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60.12. As pessoas privadas de liberdade no Centro de Detenção Provisória de Catia, incluídas
as vítimas do presente caso, recebiam má alimentação, não tinham acesso a condições sanitárias
mínimas e adequadas, e não recebiam um atendimento apropriado de saúde. Os presos eram
obrigados, por exemplo, a defecar nas celas em recipientes ou em papel, e jogar os resíduos no
pátio interior. O atendimento de saúde era extremamente deficiente e a possibilidade de realizar
atividades voltadas à manutenção de uma qualidade de vida em conformidade com sua
dignidade, como atividades de trabalho, de estudo e recreativas, eram mínimas.
60.13. As humilhações sofridas pelos internos não somente eram comuns, mas amplamente
conhecidas pelas autoridades carcerárias e de justiça. Entretanto, o Centro de Detenção
Provisória Catia foi mantido nas mesmas condições precárias até o momento de sua demolição.
60.14. A falta de atendimento médico adequado dentro dos estabelecimentos penitenciários na
Venezuela e a falta de conservação dos mesmos resultou na generalização de doenças tais como
diarreia, micose e viroses gripais. Além disso, as doenças sexualmente transmissíveis se
propagavam de maneira preocupante.
60.15. Em relação ao pessoal penitenciário, o mesmo era, além de insuficiente, ineficiente por
falta de preparação técnica. Isso repercutia negativamente na ausência de segurança nas
prisões. Os vigilas penitenciários eram mal pagos, não estavam capacitados e, portanto, eram
suscetíveis de incorrer em atos de corrupção. Diante da ausência de pessoal civil suficiente no
Centro de Detenção Provisória de Catia, foi necessário solicitar o apoio de funcionários militares,
especificamente da Guarda Nacional, para controlar a população penitenciária. Esta situação
colaborou para que fosse mantido um clima de insegurança, proveniente de uma situação
objetiva de violência, risco e ameaça, a qual gerava condições de tensão, incerteza e temor. As
autoridades do Centro de Detenção Provisória de Catia não garantiam aos internos condições de
proteção e convivência que deixassem a salvo seus direitos.
d)
Os fatos ocorridos no interior e nas proximidades do “Centro de Detenção
Provisória e Internato Judicial de Los Flores de Catia” entre 27 e 29 de novembro
de 1992
60.16. Existem duas versões sobre os acontecimentos ocorridos no Centro de Detenção
Provisória entre 27 e 29 de novembro de 1992. A primeira delas afirma que, no processo judicial
realizado perante a justiça ordinária, vários declarantes concordaram que, ao conhecer por meio
dos meios de comunicação a notícia da tentativa de golpe de Estado, os guardas do Centro de
Detenção Provisória abriram as portas das celas anunciando aos presos que estavam em
liberdade, esperaram a saída dos internos e começaram a disparar contra eles. Vários destes
testemunhos afirmam que, diante desta ação, alguns presos buscaram refúgio nas celas para
proteger suas vidas, enquanto outros tentavam fugir.
60.17. Outra versão consiste em um relatório elaborado pela chefia de Serviços do Centro de
Detenção Provisória de Catia, no qual se afirma que às 6:10 da manhã de 27 de novembro de
1992, “inform[ou-se] à chefia do Regime que os internos dos Pavilhões da Ala Sul 4 e 5 estavam
quebrando os cadeados, produzindo um motim para realizar uma fuga massiva e que,
imediatamente, os funcionários da guarda dispararam contra os internos”.
60.18. Além das duas versões sobre os acontecimentos que originaram a violência, no
transcurso das 48 horas em que ocorreram os fatos dentro do Centro de Detenção
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