23 60.6. Em janeiro de 1997, o centro de detenção foi fechado por completo e os quase 3.000 presos localizados em seu interior foram distribuídos em três presídios, dois deles construídos pouco tempo antes. Em 16 de março de 1997, foi demolida a sede do centro de detenção. c) As condições de reclusão no Centro de Detenção Provisória de Catia 60.7. As condições carcerárias do Centro de Detenção Provisória de Catia se inseriam na problemática penitenciária na Venezuela. Além do uso extensivo da privação de liberdade, a crise do sistema penitenciário venezuelano obedecia, adicionalmente, a outras razões, tais como a falta de celeridade processual, a superlotação, a infraestrutura penitenciária inadequada, a escassez e a falta de preparação do pessoal penitenciário e a impossibilidade prática de proporcionar um tratamento adequado de reabilitação do delinquente, pela falta de pessoal técnico especializado. 60.8. No ano de 1992, no Centro de Detenção Provisória de Catia se viveu uma situação caracterizada por greves de fome em função das condições carcerárias, mortes e desaparecimentos de presos, fugas e motins, que resultaram em pessoas feridas. Esta situação, conhecida publicamente, produziu o início de investigações por parte da Promotoria e dos Tribunais Penais, bem como a destituição do diretor do Centro de Detenção Provisória de Catia, do Diretor de Prisões e do Diretor Geral do Ministério da Justiça. 60.9. A superlotação era um fator importante, propiciador da violência no Centro de Detenção Provisória de Catia, já que os presos lutavam entre si para obter um espaço vital mínimo próprio. No Centro de Detenção Provisória de Catia muitos presos viviam em celas comuns que abrigavam de duas a quatro vezes a quantidade de internos para a qual haviam sido criadas. A maioria dos internos não tinha uma cela individual. O espaço aproximado para cada interno era de 30 centímetros quadrados. A superlotação das celas provocava também imundície, mau cheiro e insetos. Ao não serem designadas celas, os presos dominantes administravam o espaço. As autoridades não tinham dados consolidados ou confiáveis sobre o número ou a situação judicial das pessoas reclusas neste centro de internação. O Centro de Detenção Provisória de Catia não contava com um registro adequado dos internos, no qual se consignasse, ao menos, de forma adequada, sua identidade, os motivos de sua detenção, a autoridade competente que havia proferido a medida, o dia e hora de seu ingresso e saída. 60.10. Em 26 de novembro de 1992, um relatório elaborado pelo chefe dos serviços do Centro de Detenção Provisória computava 3.618 internos. Outro relatório elaborado pelo chefe de serviços do Centro de Detenção Provisória afirmou que, em 30 de novembro de 1992, o número de internos alcançava 2.286. Em conformidade com a contagem dos presos realizada pela Guarda Nacional depois de uma revista efetuada em 30 de novembro de 1992, e da transferência de presos a outros estabelecimentos, o número total de internos era de 2.540. Mais de 95% da população se encontrava à espera de sentença e não estava separada dos internos já condenados. 60.11. As condições de extrema superlotação e superpopulação carcerária eram as causas de múltiplas violações aos direitos dos presos. O centro de detenção era considerado pelas próprias autoridades como um dos piores presídios do país, onde se desenvolviam atividades de tráfico de drogas, armas e álcool, e eram comuns a violência e os maus-tratos contínuos, seja por disputas entre as máfias internas, seja por ações perpetradas pelos próprios guardas.

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