9 fuga por um túnel que haviam cavado ao lado das celas, debaixo da Administração do Presídio. Dois deles foram recapturados. Estes fatos demostram a fragilidade da segurança na penitenciária, especialmente em relação às revisões periódicas das celas. Apesar de que a Comissão Especial sugeriu que se realizem revistas nas celas nos dias seguintes às visitas, o Diretor Executivo da SUPEN informou que não seria possível devido à atual estrutura da penitenciária; d) aproximadamente 150 presos ameaçados de morte ocupam as quatro celas de “seguro” e a área de acceso aos celões 1 e 2. Durante a visita da Comissão Especial em setembro de 2004, vários presos ameaçaram suicidar-se caso não fosse resolvido o problema da superlotação. Atualmente os celões 3 e 4 estão superlotados. Os promotores de justiça de execução penal realizaram uma vistoria no setor do “seguro” e verificaram as condições de total insalubridade em que vivem os internos. As autoridades penitenciárias não acataram o ofício que expediu o Juiz de Execução Penal em 28 de outubro de 2004, em que decidiu que todos os presos do seguro deviam ser localizados dentro do pavilhão em ala separada e que deviam ser vigiados de forma ininterrupta. Devido à falta de estrutura adequada na Penitenciária Urso Branco não se vislumbra uma solução ao problema do “seguro”; e e) quanto às investigações, tal como informou o Estado, o Tribunal de Justiça do Estado está tramitando a denúncia pelas mortes ocorridas em 2002. Sem embargo, as demais investigações pelos homicídios ocorridos em 2002, 2003 e 2004 não estão recebendo a mesma atenção. Estão sendo resolvidas as ações indenizatórias movidas pelos familiares dos presos mortos. 12. O escrito de 20 de dezembro de 2004, mediante o qual a Comissão Interamericana apresentou suas observações ao oitavo relatório estatal, depois de uma prorrogação que lhe foi concedida pelo Presidente. Em síntese a Comissão indicou que: a) quanto às medidas de proteção, reconhece a melhora quantitativa de agentes penitenciários e considera importante o esforço realizado com a implementação do Projeto de Justiça Itinerante na Execução Penal. Expressa sua preocupação a respeito da demora nas obras de reforma da penitenciária e a respeito da discrepância da informação proporcionada pelo Estado e pelos peticionários das medidas sobre as vistorias periódicas às celas para verificar a existência de armas. Reitera o expressado com anterioridade, no sentido de que a obrigação de proteger a vida e a integridade dos internos da Penitenciária Urso Branco não pode implementar-se de forma progressiva, mas deve ser feita através de ações imediatas. Respeito às ações concretas que deveriam ser adotadas, reiterou o expressado na audiência pública que se realizou em 28 de julho de 2004; b) o problema de superlotação continua sendo preocupante. “[V]ê com preocupação o fato de que [a] diminuição [que indicou o Estado] não parece ser relevante visto que o presídio foi parcialmente destruído pela rebelião do mês de abril de 2004, e portanto, teve sua capacidade populacional diminuída”. As condições da Penitenciária desrespeitam as condições mínimas de segurança, de espaço e sanitárias de acordo com os padrões internacionais sobre a matéria;