demonstrou que eles utilizaram as medidas menos lesivas para atingir o objetivo pretendido, ou seja, a apreensão de Igmar Landaeta. 139. Ademais, quatro testemunhas175 da vizinhança (testemunhas oculares) que moravam em frente e em ambos os lados do local onde caiu o corpo de Igmar Landaeta, coincidiram na versão de que este havia suplicado por sua vida (“não me mate, não me mate”), e, em seguida, escutaram disparos e o viram ferido a bala, com sangue no rosto, e viram os agentes o levarem em um carro branco (pars. 61 e 63 supra). Com referência ao segundo disparo, o perito Baraybar assinalou que as características da lesão facial, com “orifício de entrada com orla de contusão ao redor, correspondem a uma lesão por arma de fogo ‘a distância’176 no septo nasal, como indica o relatório da inspeção visual […] pode-se inferir que […] (a lesão no segmento da cabeça) ocorreu quando se encontrava no chão”177. Adicionalmente, a Corte constata que o corpo de Igmar Landaeta foi levado do local dos fatos, e deixado, sem vida, no Centro Ambulatorial (par. 64 supra). Por sua parte, o Segundo Juizado e a primeira decisão exarada pela Corte de Apelações fizeram referência a que “o segundo disparo não era necessário”178 e que existiu “uma desproporcionalidade entre o dano causado pelo agente e sua intenção de punir o delito"179, em detrimento da Igmar Landaeta. 140. Em contrapartida, a Corte nota certas inconsistências nas declarações das testemunhas que mantiveram a versão dos agentes, das quais se depreende que uma delas (July Esther Zacarías de Villanueva) era irmã do agente policial CJZM, o qual havia participado nas ameaças aos irmãos Landaeta antes de suas mortes180. Ademais, uma das testemunhas oculares (Adeisa de la Trinidad Moffi García) foi apontada como sendo a mulher que desceu do carro branco dos agentes (par. 62 supra). A este respeito, July Zacarías declarou que correu até os policiais para ver o que havia acontecido e eles a disseram para ir para casa. Porém, os agentes policiais não fizeram referência a esta situação. A outra testemunha (José Gregorio del Rosso Dona) afirmou que presenciou os fatos, já que passava pelo local e que, no dia seguinte, ao ver as notícias do ocorrido, decidiu testemunhar sem que fosse chamado pelas autoridades181. O agente GACF manifestou que ele e AJCG atiraram-se ao chão e dispararam desta posição, o que não coincide com as trajetórias das balas no corpo de Igmar Landaeta. Embora todas estas declarações sustentem a hipótese de enfrentamento, não se depreende, com clareza, a sequência das lesões e a ocorrência do disparo no septo nasal, nem, tampouco, como depois disso, Igmar Landaeta poderia ter continuado vivo, e, portanto, ter sido levado do local dos fatos (par. 146 infra). O 175 Cf. Declarações das testemunhas Adeisa de la Trinidad Moffi Garcia, Vicmar Loydinet Colmenares Acosta, Francisca Acosta Jaspe, Jesús Chávez Cristin (anexos a contestação, fls. 9.135; 9.141, 9.142 e 9.300; 9.128 e 9.296; 9.336, respectivamente). 176 O perito José Pablo Baraybar apontou que “cabe, portanto, perguntar se uma pessoa deitada no chão, como foi no caso já demostrado de [Igmar Landaeta], pode receber um tiro ‘a distância’, no rosto, de alguém que se encontrava em um plano superior a ele, por exemplo, parado a seu lado ou por cima dele. A resposta é claramente positiva, já que a medida média entre o cano de uma arma curta na mão de um adulto com o braço estendido, é maior do que 50 cm”. Cf. Declaração do perito José Pablo Baraybar de 29 de janeiro de 2014 (expediente de mérito, fl. 834). 177 Declaração do perito José Pablo Baraybar de 29 de janeiro de 2014 (expediente de mérito, fls. 832 a 833 e 843). 178 Cf. Sentença de Primeira Instância do Segundo Juizado do Regime Processual Transitório Circunscrição Judicial do estado de Aragua de 13 de outubro de 2000 (anexos a contestação, fl. 9.605). 179 Cf. Sentença da Corte de Apelações de 25 de abril de 2002 (anexos a contestação, fl. 9.673). 180 A senhora July Esther Zacarías de Villanueva era irmã de Carlos Julio Zacarías Moreno e declarou a favor da tese do enfrentamento dos agentes policiais. Cf. Declaração de July Esther Zacarías de Villanueva de 19 de novembro de 1996 (anexos a contestação, fl. 9.180). Com base em declarações em nível interno, depreende-se que parece que July Esther Zacarías de Villanueva já conhecia os agentes policiais antes dos fatos, e algumas testemunhas oculares dizem tê-la visto no carro branco, durante a ocorrência dos fatos. A senhora July Zacarías negou tais alegações (anexos a contestação, fls. 9.181, 9.212 e 9.282). 181 O senhor José Gregorio del Rosso Dona declarou que supostamente se encontrava em um carro marrom a 50 metros do local dos fatos e viu todo o ocorrido, quando lhe perguntaram se chegou a ver alguma ou algumas mulheres logo depois que Igmar Landaeta caiu ferido ao chão, respondeu que somente viu uma senhora que saiu de sua casa, mas não se aproximou do local dos fatos. Cf. Declaração de José Gregorio del Rosso Dona de 19 de novembro de 1996 (anexos a contestação, fl. 9.224).

Select target paragraph3