2019, nas quais seriam criadas mais de 744 vagas, elevando o total para 12.841 até o final do ano de 2019. 7. O percentual de ocupação por unidade carcerária do Complexo Penitenciário de Pedrinhas apresentava, em janeiro de 2019, uma tendência de baixa, com duas unidades em situação de ocupação inferior ao máximo de vagas disponíveis: UPSL1 com 121%; UPSL2 com 106%; UPSL 3 com 202%; UPSL4 com 81%; UPSL5 com 114%; e UPSL6 com 130%; COCTS com 126%; e UPFEM com 86%. 8. No que se refere à implementação das audiências de custódia no município de São Luís, capital do Maranhão, ressaltou que, de acordo com o relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário, foram realizadas, aproximadamente, 1.500 audiências durante o ano de 2018 e quase 1.000 entre janeiro e maio de 2019. Um estudo realizado sobre as audiências de custódia conduzidas até agosto de 2018 indica que se decretou prisão preventiva em 68,1% dos casos, e se concedeu liberdade provisória em 31,9%. O Estado prevê a expansão dos casos em que se realizarão audiências de custódia para municipalidades com mais de 100 mil habitantes e que unidades carcerárias com capacidade esgotada realizarão audiência de custódia antes da definição do traslado do preso. 9. O Estado acrescentou que a Corregedoria do Sistema Penitenciário também está encarregada de proceder à averiguação de desvios de conduta de servidores e investigações. Para isso, concedeu-se um espaço físico apropriado e capacitação para os servidores, e criaramse comissões processuais permanentes. 10. Também informou sobre a disponibilidade de especialistas penitenciários jurídicos (EPJs) para as unidades carcerárias, que ajudam no exame da situação processual, na realização de diagnóstico de casos de atenção prioritária e nas providências para a regularização da vida jurídica dos detidos. Atualmente, 48 especialistas atuam de forma subsidiária à Defensoria Pública Estadual. Além disso, observou que, entre agosto de 2018 e janeiro de 2019, foram realizadas 17.894 intervenções jurídicas nas unidades carcerárias e se prestou atendimento jurídico a familiares em 1.402 ocasiões. Acrescentou que, de janeiro a junho de 2019, foram realizados 1.652 atendimentos a familiares. 11. Com respeito à implementação de medidas alternativas à detenção carcerária, o Estado observou que foi realizada por meio das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Em junho de 2018, contava-se com 316 vagas e previa-se que, em abril de 2019, haveria 547 vagas. Quanto ao aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas, dispunha-se de 1.145 unidades em junho de 2018. 12. Os Representantes informaram que a política criminal e penal do Estado investe os recursos públicos de forma maciça na criação e ampliação do número de vagas, priorizando a privação de liberdade em detrimento de alternativas. 13. Informaram que, de dezembro de 2014 a junho de 2018, a população penitenciária do Estado de Maranhão mostrou um crescimento de 63,5%, ao passo que a disponibilidade de vagas aumentou 58,1% no mesmo período. Acrescentaram dados a respeito da superpopulação em diversas unidades: em janeiro de 2019, a UPRSL1 abrigava 378 pessoas privadas de liberdade para uma capacidade de 273 vagas; em maio de 2019, a UPRSL3 mantinha 459 pessoas privadas de liberdade para uma capacidade de 166 vagas; a UPRSL5 abrigava 461 pessoas privadas de liberdade para uma capacidade de 432 vagas; a UPRSL6 mantinha 794 pessoas privadas de liberdade para uma capacidade de 600 vagas; e havia no COCTS Triagem 240 pessoas privadas de liberdade para uma capacidade de 228 vagas. Tudo isso apesar da adoção das medidas alternativas à privação de liberdade, como o uso de tornozeleiras 3