Santo Antônio de Jesus e dos demais municípios do Recôncavo Baiano possuía renda mensal nominal per capita de até 1/2 salário mínimo.67 Nesse mesmo sentido, os dados mostram que as pessoas cuja renda era a metade ou a quarta parte do salário mínimo correspondiam, respectivamente, a 42,18% e 16,4% da população de Santo Antônio de Jesus. 68 Em 2010, 13,3% da população entre 15 e 24 anos não estudava nem trabalhava, e 38,9% das pessoas maiores de 18 anos que não haviam concluído a então denominada escola primária executava trabalhos informais, como a produção de fogos de artifício. 69 A esse respeito, o Estado reconheceu, na audiência realizada em 19 de outubro de 2006 perante a Comissão, que “há muita pobreza em Santo Antônio de Jesus, razão pela qual muitas famílias trabalham em fábricas clandestinas”.70 60. Dados extraídos do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, referentes ao ano 2000, dois anos depois de ocorridos os fatos do presente caso, mostram uma situação de vulnerabilidade social no município de Santo Antônio de Jesus. Nesse contexto, 65% da população era constituída por pessoas vulneráveis à pobreza e 25,51% das crianças viviam em condições de pobreza extrema. Do mesmo modo, embora 69% das pessoas maiores de 18 anos estivessem empregadas, 58% desse grupo estava envolvido em trabalho informal e precário.71 A.1 A produção de fogos de artifício no município de Santo Antônio de Jesus 61. O Brasil ocupa atualmente o segundo lugar na produção mundial de fogos de artifício, depois da China72, e Santo Antônio de Jesus é a segunda cidade com maior produção no Brasil73 e o polo de produção mais importante do nordeste do país. 74 Não obstante isso, essa produção se caracteriza pela participação de trabalhadoras e trabalhadores em alto grau de informalidade.75 Não se sabe exatamente quando teve início a produção em massa de fogos de artifício na cidade. No entanto, existem documentos do ano de 1603 que vinculam a cidade à produção de fogos de artifício, em virtude da celebração de festas religiosas relacionadas à Igreja católica. Hoje, a produção pirotécnica acontece durante todo o ano, mas especialmente para atender às demandas das festividades de junho e das d/v93%200/l/v,p+c86+c2,t+c1+c58/resultado. 67 O salário mínimo em 1998 correspondia a R$ 130,00 (cento e trinta reais) mensais, o que equivalia a USD$ 104.00 (cento e quatro dólares estadunidenses). 68 Cf. Amicus curiae da Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Bahia, supra. 69 Cf. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Perfil de Santo Antônio de Jesus, BA. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/santo-antonio-de-jesus_ba. 70 Cf. Manifestação do Estado na audiência pública de admissibilidade perante a Comissão Interamericana, em 19 de outubro de 2006 (anexo 4 do Relatório de Admissibilidade e Mérito da Comissão; expediente de prova, folha 11), a partir do minuto 38:25. 71 Cf. Amicus curiae da Clínica de Direitos Humanos da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público, apresentado em 17 de fevereiro de 2020 (expediente de mérito, folhas 1076 a 1104), e Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Perfil de Santo Antônio de Jesus, BA, supra. 72 Cf. Matéria publicada no “Russia Beyond”, em 21 de janeiro de 2014, com o título “Para alcançar líder China, Rússia quer exportar pirotecnia” (expediente de mérito, link citado pelos representantes no escrito de solicitações e argumentos, folha 283). Disponível em: https://br.rbth.com/economia/2014/01/21/para_alcancar_lider_china_russia_quer_exportar_pirotecnia_ 23777. 73 Cf. Amicus curiae da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, apresentado em 15 de fevereiro de 2020 (expediente de mérito, folhas 1106 a 1237). 74 Cf. BARBOSA JÚNIOR, José Amândio. “A Produção de Fogos de Artifício no Município de Santo Antônio de Jesus/BA: uma análise de sua contribuição para o desenvolvimento local”, Departamento de Ciências Humanas, Universidade do Estado da Bahia, Dissertação de Mestrado, 2008 (expediente de prova, folhas 1200 a 1333). 75 Cf. Documento Síntese do Grupo de Trabalho, dezembro de 2007 (expediente de prova, folhas 24 a 37) e SANTOS, Ana Maria. “A Clandestinidade como Expressão da Precarização do Trabalho na Produção de Traque de Massa no Município de Santo Antônio de Jesus – Bahia: um estudo de caso no bairro Irmã Dulce”, Curso de Serviço Social, Faculdade Delta – UNIME Salvador, 2012 (expediente de prova, folhas 1524 a 1578). 20