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iii) as instalações da Penitenciária também foram melhoradas através de
medidas tais como o reforço da segurança das celas; a construção de um
lugar para a comunicação entre os internos e seus advogados, de uma nova
área de prestação de serviços médicos e odontológicos e de um novo prédio
para as visitas; a conclusão de dois solários; e o início da construção de
outros dois pátios similares. Adicionalmente, foram destinados recursos
financeiros do governo federal para a compra de veículos de segurança e
ambulâncias, assim como para a implementação e reestruturação da Escola
Penitenciária. De outra feita, estão sendo reformadas as celas construídas em
2006 para melhorar sua ventilação;
iv) os detentos têm acesso a água cinco vezes por dia, durante 30 minutos
em cada período. Além disso, serão iniciadas outras obras para incrementar o
fornecimento de água, as quais deverão ser concluídas em seis meses. Os
produtos de higiene pessoal têm sido distribuídos quinzenalmente, mas “há
oscilação nesse fornecimento”. Nem todos os internos têm colchões, estes
não são distribuídos regularmente e os que existem são de má qualidade. Por
isso, foram trocados 300 colchões nos últimos meses e a previsão é de que
outros 400 sejam substituídos em breve. Os beneficiários também recebem
serviços de saúde regularmente, prestado por médicos, enfermeiros, técnicos
e auxiliares de enfermagem, e atendimento por psicólogos e assistentes
sociais. Não obstante, o Estado “reconhece[u] que os serviços de saúde e
assistência social não vêm sendo prestados de forma satisfatória no Presídio[,
mas] se comprometeu a melhor[á-los]”;
v)
os privados de liberdade recebem assistência jurídica gratuita da
Defensoria Pública, que dispõe de dois defensores para os internos. Além
disso, em março de 2009 foram contratados três estagiários para auxiliar o
trabalho da Defensoria Pública. Até junho de 2009, aproximadamente 1.200
consultas haviam sido realizadas. O Estado assinalou que nos próximos 45
dias convocará mais três estagiários para integrar a equipe de assistência
jurídica mencionada;
vi) de 22 a 30 de setembro de 2009, a Vara de Execução Penal e o
Ministério Público de Rondônia organizaram uma atividade conjunta (mutirão)
na qual revisaram a situação de cada detento. Participaram dessa atividade,
cinco juízes, cinco promotores de justiça e cinco defensores públicos, além
dos servidores de apoio; e
vii) o Ministério da Justiça e o Estado de Rondônia firmaram um convênio
para implementar diversos projetos de reintegração social, os quais incluem
atividades de capacitação profissional. Rondônia está participando ativamente
do Plano Diretor do Sistema Penitenciário que busca reestruturar o atual
modelo prisional a fim de garantir um sistema penitenciário mais humano,
seguro e que respeite as pessoas privadas de liberdade. Em maio de 2008, o
Ministério da Justiça realizou um monitoramento in loco das metas do Plano
Diretor no sistema carcerário da referida unidade federativa, destacando
nessa oportunidade as ações que têm sido adotadas para fomentar a
aplicação de penas alternativas à privação de liberdade e a ampliação do
número de vagas prisionais, entre outras medidas.
8.
Que, a respeito das condições de
representantes observaram, inter alia, que:
detenção
em
Urso
Branco,
os