6 i) um relatório de 19 de julho de 2008 da Vara de Execução Penal indicou que, entre os principais problemas de Urso Branco, estavam a superlotação e a infra-estrutura física inadequada que dificultam o controle por parte dos agentes e facilitam motins e rebeliões. Em dezembro de 2008, esse juízo ordenou a interdição parcial de Urso Branco e proibiu o ingresso de novos detentos, uma vez que no Presídio, cuja capacidade é de 456 detentos, se encontravam 1.241 pessoas privadas de liberdade. Essa decisão também concedeu a Rondônia um prazo de 11 meses para adequar Urso Branco a sua capacidade; ii) em 15 de agosto de 2009, a Penitenciária tinha 795 privados de liberdade. Ademais, na visita realizada ao Presídio em setembro de 2009, os representantes constataram que aproximadamente 200 detentos se encontravam nas celas denominadas “celões”, as quais, conforme a decisão de interdição parcial de dezembro de 2008, são impróprias para o uso humano e, portanto, não deviam abrigar detentos; iii) a construção da Penitenciária de Ariquemes não reduzirá a superlotação em Urso Branco, uma vez que só atenderá à população carcerária do interior do Estado de Rondônia. Sobre a construção de outros centros de detenção, afirmaram que o Estado não apresentou dados específicos sobre esses projetos, tais como o prazo estipulado para o início do seu funcionamento; iv) em visita realizada em agosto de 2009, os representantes puderam constatar que os detentos contavam com apenas um médico, que atendia duas vezes por semana; dois dentistas, que se revezavam e atendiam somente pela manhã; e um enfermeiro e uma técnica em enfermagem, que trabalhavam diariamente. Ademais, continuam problemas tais como a falta de acesso à água; alimentação inadequada; precariedade no fornecimento de material de higiene pessoal e colchões; e carência de atividades laborais e educacionais. Dos novos solários mencionados pelo Estado, apenas um estava em condições de uso. Outrossim, mesmo quando tais espaços estiverem concluídos, a freqüência da exposição ao sol continuará limitada pela escassa quantidade de agentes de segurança. Quanto às visitas, estas ocorrem regularmente de sexta-feira a domingo. A assistência jurídica é fornecida por dois estagiários e dois assistentes jurídicos, mas não há defensor público trabalhando na Penitenciária; v) um relatório de maio de 2009 da Procuradoria da República em Rondônia sobre a situação em Urso Branco destacou, entre outros aspectos, que: a) o problema estrutural do sistema penitenciário permanece sem solução; b) as ações do governo estadual adotadas depois do pedido de intervenção federal não apresentaram efeitos práticos; e c) a redução da população carcerária em Urso Branco está transferindo o problema de excesso de internos para outras penitenciárias em Rondônia; e vi) em 22 de setembro de 2009, a Promotoria de Execução Penal enviou um ofício ao governo do Estado de Rondônia denunciando a precariedade da atual situação da Penitenciária. 9. Que acerca dos relatórios do Estado e das observações dos representantes, a Comissão assinalou, entre outras considerações, que: