integridade;369 às relações familiares e comunitárias;370 e aos projetos individuais de vida e ao
próprio projeto de desenvolvimento coletivo.371
321. O Estado salientou que as alegações dos representantes sobre danos imateriais são em
vários aspectos “absolutamente disfuncionais na lógica cultural de um povo indígena quichua da
Amazônia, porquanto aparecem como aspectos isolados, o que contradiz o ethos da cosmovisão
indígena dos Sarayaku”. Quanto às alegadas ameaças à subsistência e à identidade cultural do
Povo pela violação do território e outros fatos alegados, o Estado acrescentou que no “imaginário
quichua amazônico, a ordem social, comunitária e do entorno com a natureza revitaliza-se
mediante um processo de reatribuição simbólica hierárquica que não implica uma intervenção do
Estado e que, pelo contrário, cabe aos agentes culturais de cada povo”. Quanto à alegada
negação à comunidade de educação, saúde, relações comunitárias e projeto de desenvolvimento
coletivo, o Estado declarou “que as condições ecológicas e sociais em Sarayaku não estão
seriamente em risco porquanto existe um fluxo de turistas mensal apreciável, e o turismo
comunitário
converteu-se
em
alternativa
de
desenvolvimento,
ou
melhor,
de
ecodesenvolvimento”. Por último, afirmou que o Estado havia investido mais de meio milhão de
dólares em Sarayaku desde 2004, inclusive num projeto denominado “Elaboração do Plano de
Vida da Comunidade de Sarayaku”, e que “todo esse investimento é fruto dos lucros petrolíferos,
dos quais os Sarayaku são um dos povos indígenas mais beneficiad[os]”, razão pela qual
“considera que não existem alterações reais no projeto de vida de seus habitantes”, e que
sua pretensão
lugares, levando consigo os elementos da selva, como animais e a força espiritual”. Além disso, mencionaram outros
prejuízos a sua cosmovisão, a saber: a) a destruição do local sagrado do Shaman César Vargas, inclusive a árvore
Lispungu, bem como a montanha Wichu Kachi, ou “saladero de loras”; b) a destruição de árvores e plantas de alto
valor para a medicina tradicional; c) os danos a sítios sagrados; e d) a impossibilidade de celebrar a festa Uyantsa
durante dois anos.
A esse respeito, ressaltaram que, adicionalmente, ao “ prejuízo para a educação ancestral, as crianças e jovens
também viram afetada, sua educação, em consequência da suspensão das aulas nas escolas e colégio durante três
meses, tempo durante o qual as crianças menores ficaram em casa e os jovens uniram-se aos Acampamentos de Paz
e Vida para proteger o território”. Mencionaram também que “muitos dos líderes do Povo Sarayaku tiveram de
abandonar os estudos na universidade de Sarayaku, criada graças a um projeto de cooperação com universidades
equatorianas e uma universidade espanhola, porque tiveram de dedicar-se à defesa do território. Por isso não
puderam obter seu título universitário”.
368
Sobre esse ponto, os representantes destacaram que a) em consequência da carência de alimentos durante e
após a "situação de emergência" para defender o território dos Sarayaku, “seus membros sofreram diversas
doenças, como desnutrição, febre, diarreia, vômitos, dores de cabeça, aumento de gastrite e anemias, hepatite B e
outros”; b) o conflito alterou, gravemente, a segurança, a tranquilidade e o modo de vida dos membros do Povo, que
sentem que, [a qualquer momento,] pode acontecer algo e [que] podem ser reais todas as ameaças”; c) as crianças
viveram com medo da militarização do território e da sorte de seus pais e, em consequência, da paralisação das
aulas, não voltaram a estudar; d) os efeitos das ameaças, hostilidades e agressões físicas das quais foram objeto
continuam estendendo-se até a atualidade, posto que “os membros dos Sarayaku continuam temendo pelo futuro de
seu território”; e e) “como resultado das ações do Estado, os Sarayaku foram estigmatizados como Povo
‘guerrilheiro’, como ‘um verdadeiro estado dentro do Estado’, e com vinculação a atividades subversivas, o que
afetou suas relações com grande parte da sociedade equatoriana”.
369
Os representantes alegaram quanto, a esse item que a) “a tensão foi constante com as comunidades vizinhas,
especialmente, com a comunidade de Canelos, junto à qual, ainda, trabalha-se, hoje, para melhorar a relação”; b) “o
conflito gerou tensões entre as próprias famílias dos Sarayaku, tanto pelas disputas em relação a permitir a entrada
da petrolífera, como pela falta de tempo para dedicar à vida familiar”; e c) a divisão causada pela empresa provocou
a expulsão e punição de alguns membros dos Sarayaku, [bem como] situações de conflito e desconfiança”. A esse
respeito, salientaram que as consequências “desses conflitos tiveram efeitos até a atualidade, como o demonstra a
situação provocada pela intenção de secessão de parte do território e da criação da comunidade Kutukachi”.
370
Em especial, argumentaram que: a) afetou o projeto de vida de muitos membros da comunidade que se viram
forçados a deixar suas ocupações anteriores para dedicar-se, por completo, à defesa do território; e b) os projetos de
desenvolvimento da comunidade, como o projeto de piscicultura, o de economia comunitária, o de conservação do
território, o de turismo comunitário e o da universidade de Sarayaku, viram-se “atrasados, dificultados ou
frustrados”.
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