importante, que acontece anualmente em fevereiro,123 e a linha sísmica passou perto de locais sagrados, utilizados para cerimônias de iniciação dos jovens na idade adulta. 106. Por sua vez, após visitar o Povo Sarayaku, em 8 de maio de 2003, a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional da República apresentou um relatório no qual concluiu que "[o] Estado, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e Energia e Minas, violou o parágrafo 5 do artigo 84 da Constituição Política da República, ao não consultar a comunidade sobre planos e programas de prospecção e exploração de recursos não renováveis que se encontrem em suas terras, e que possam afetá-los ambiental e culturalmente". Essa Comissão do Congresso concluiu também que a CGC ignorou a diretoria da OPIP ao negociar com as comunidades de forma isolada, provocando o enfrentamento entre elas. Igualmente, constatou o dano à flora e à fauna do território. Quanto à população, afirmou, em suas conclusões, que “[e]xiste violação dos direitos humanos ao ocasionar grave dano psicológico às crianças da comunidade, ao observar o enfrentamento com os militares, policiais e membros da segurança da CGC, e ao deter os dirigentes da OPIP, acusando-os de terroristas, os quais, por sua vez, foram objeto de maustratos físicos que afetaram sua integridade pessoal, o que é proibido pela Constituição Política da República”.124 H. Alegados atos de ameaça e agressão em detrimento de membros dos Sarayaku 107. Entre fevereiro de 2003 e dezembro de 2004, foi denunciada uma série de atos de supostas ameaças e hostilidades em detrimento de líderes e membros, bem como de um advogado dos Sarayaku.125 108. Em 4 de dezembro de 2003, cerca de 120 membros do Povo Sarayaku teriam sido agredidos com facões, paus, pedras e armas de fogo por membros do Povo de Canelos, na Com as atividades da festa, renova-se o vínculo com o território e os laços sociais. Volta-se às zonas de recreação (purinas) e às zonas de caça do prioste, e reforça-se a posse dessas zonas, por parte do território. Também, segundo membros da comunidade, a festa dos Sarayaku caracteriza-se pela intervenção de todos os Kurakas, das autoridades e líderes, e dos yachak, que visitam as casas da festa para dispor e transmitir a paz e o respeito, e para que não aconteçam conflitos (FLACSO, “Sarayacu: el Pueblo del Cénit”, expediente de prova, folhas 6.672 a 6.676). Ver também declarações de Simón Gualinga e Jorge Malaver em “Autoavaliação Comunitária dos Impactos Sofridos pelo Povo Kichwa de Sarayaku em Virtude da Entrada da Petroleira CGC em seu Território” (tomo 11, folha 6.588). 123 Relatório da Visita Realizada à Comunidade dos Sarayaku para Atender à Denúncia da OPIP contra a Companhia Geral de Combustíveis, Comissão de Direitos Humanos, Congresso Nacional da República do Equador, 8 de maio de 2003 (expediente de prova, tomo 10, folha 6.155). 124 Cf. Denúncia de 19 de abril de 2004 pelas ameaças por e-mail de 3 de abril de 2004, e ameaças telefônicas; denúncia apresentada por José Gualinga, em 27 de fevereiro de 2003, perante o Ministério Público do Distrito de Pastaza, por uma suposta falsa notícia de sua morte em um acidente rodoviário (expediente de prova, tomo 10, prova, folhas 6.164 e 6.165); e denúncia, de 1º de março de 2004, de Marlon Santi, perante a Segunda Delegacia Nacional do Cantão de Quito (expediente de prova, tomo 10, prova, folha 6.287), pelos supostos atos de 29 de fevereiro de 2004, nos quais teria sido assaltado. Também, consta que, em 23 de abril de 2004, José Serrano Salgado, então advogado e representante legal do Povo Sarayaku, denunciou que teria sido agredido e assaltado, por três homens armados e encapuzados, que o pressionaram a abandonar a defesa dos Sarayaku (expediente de prova, tomo 10, prova, folhas 6.336 e 6.337). Em dezembro de 2004, o senhor Marlon Santi, então candidato à Presidência da CONFENAIE, denunciou, perante a Promotoria Geral do Equador, que, em 21 e 22 de dezembro de 2004, enquanto participava de um congresso da CONAIE, na cidade de Otavalo, para eleger o novo presidente, eleição na qual era um dos candidatos, foi objeto de “chamadas [] telefônicas […], nas quais lhe diziam que iriam matá-lo, bem como que devia desistir da candidatura a presidente, ou em 24 horas não estaria respirando”. Declarou que denunciou esse fato, que constitui uma ameaça contra sua integridade física e psicológica bem, como um ato de perseguição e amedrontamento contra seu Povo e, como tal, de minha condição de dirigente indígena. Denúncia, apresentada por Marlon Santi e seu advogado, José Serrano, perante a Promotora Geral do Equador (expediente de prova, tomo 10, folha 6.338). 125 - 32 -