Retirada de explosivos e reflorestamento das áreas afetadas 289. No que se refere aos explosivos enterrados no território do Povo Sarayaku, a Corte aplaude que o Estado tenha adotado, desde 2009, várias medidas para desativar, ou retirar, o material explosivo, em algumas oportunidades consultando o Povo Sarayaku para essa finalidade. Além disso, o Estado propôs várias opções para neutralizar os explosivos enterrados no território. 290. Em especial, foi apresentada uma ata de aprovação, por parte do Subsecretário de Qualidade Ambiental, de uma “Avaliação Integral Ambiental” do Bloco 23, na qual se destaca que o representante da CGC devia, inter alia, “[r]emeter um cronograma e prazos específicos para a execução das atividades dispostas no Plano de Ação, entre elas as referentes aos processos de informação sobre o manejo dado ao pentolite […], à condição atual desse explosivo e aos efeitos ambientais na intenção de busca e avaliação do material enterrado”.347 Ao mesmo tempo, segundo os termos da ata de encerramento do contrato, na cláusula 8.4, as partes (PETROECUADOR e CGC) “aceitam e ratificam que não existe nenhum passivo ambiental na área de [concessão] […] atribuível à contratada” (par. 123 supra). 291. Com relação à extração do pentolite que se encontra no território do Povo Sarayaku, esta Corte observa que, de acordo com o exposto pelas partes, existem duas situações diferentes: em primeiro lugar, o pentolite da superfície, que corresponderia a aproximadamente 150 kg, encontra-se enterrado a uma profundidade que chegaria a até 5 metros, e seria possível retirar em sua totalidade. Em segundo lugar, o pentolite enterrado em maior profundidade – a uns 15 ou 20 metros –, de difícil retirada sem causar danos ambientais importantes, até mesmo com potenciais riscos de segurança para os que realizem essa retirada. 292. Com relação ao pentolite colocado na superfície, o Estado ressaltou que a retirada, por meios físicos, apresentava sérios riscos para a segurança das pessoas encarregadas de realizar essa operação e que, ademais, isso implicaria danos à integridade do território, na medida em que deveria ser feito por meio de maquinaria pesada. Por sua vez, os representantes e a Comissão solicitaram que se retirasse a totalidade dos explosivos da superfície, realizando, para isso, uma busca em pelo menos 500 metros de cada lado da linha sísmica E16 em sua passagem pelo território Sarayaku. 293. O Tribunal dispõe que o Estado deverá neutralizar, desativar e, caso seja pertinente, retirar a totalidade do pentolite da superfície, realizando uma busca em pelo menos 500 metros de cada lado da linha sísmica E16, em sua passagem pelo território Sarayaku, em conformidade com o proposto pelos próprios representantes. Os meios e métodos que se implementem para esses efeitos deverão ser escolhidos após um processo de consulta prévia, livre e fundamentada com o Povo, que deverá autorizar a entrada e permanência em seu território do material e das pessoas que sejam necessárias para esse efeito. Por último, dado que o Estado alegou a existência de um risco para a integridade física das pessoas que se encarregariam dessa retirada, cabe a ele, em consulta com o Povo, optar pelos métodos de extração dos explosivos que apresentem o menor risco possível para os ecossistemas da área, em consonância com a cosmovisão dos Sarayaku, e para a segurança da equipe humana encarregada da operação. 294. No que se refere ao pentolite enterrado em maior profundidade, a Corte constata que, com base em perícias técnicas realizadas, os próprios representantes propuseram uma solução para neutralizar sua periculosidade.348 O Estado não apresentou observações a esse 347 Expediente de prova, tomo 17, folha 9.595. Os representantes pediram à Corte que ordene ao Estado “retirar a totalidade dos explosivos que se encontram na superfície do território […] precisamente como os Sarayaku solicitaram no processo de medidas 348 - 93 -