14
adicionaram sua madrasta, 43 sem que isso houvesse sido referido no enunciado de
familiares, do parágrafo 104 do Relatório de Mérito. Em razão disso, já que essas pessoas
não foram devidamente individualizadas pela Comissão em seu Relatório de Mérito, apenas
poderão ser considerados como supostas vítimas, no presente caso, os 51 familiares que
foram identificados pela Comissão, com precisão, e na devida oportunidade processual
(Anexo A infra).
3. Pedido de inclusão dos familiares das vítimas sobreviventes como supostas
vítimas
37. Os representantes incluíram em sua lista de supostas vítimas, apresentada no escrito
de petições e argumentos, 53 familiares adicionais de algumas supostas vítimas
sobreviventes, para que fossem considerados como supostas vítimas em seu próprio direito e
beneficiários de eventuais reparações. No entanto, já que os familiares de sobreviventes não
foram considerados como supostas vítimas pela Comissão nem foram indicados como titulares
ou beneficiários de algum direito em controvérsia no presente caso, em aplicação do artigo
35.1 do Regulamento e da jurisprudência deste Tribunal (par. 29 supra), n��o serão
considerados como supostas vítimas no presente caso.
VI
FATOS PROVADOS
A.
Antecedentes contextuais
38. Esta Corte constatou que as primeiras grandes migrações de haitianos para a
República Dominicana ocorreram durante as primeiras três decadas do século 20, quando
ao redor de 100 mil pessoas se trasladaram aos canaviais daquele país. Os engenhos
dominicanos estiveram, em um primeiro momento, sob o controle de empresas privadas e,
depois, em sua maioria, passaram ao controle do Conselho Estatal do Açúcar. Muitos
imigrantes haitianos passaram a viver de forma permanente na República Dominicana,
constituíram família neste país e agora vivem com seus filhos e netos (segunda e terceira
geração de dominicanos de ascendência haitiana), que nasceram e viveram na República
Dominicana. 44
39. De acordo com distintas estimativas, vivem na República Dominicana entre 900.000 e
1.2 milhões de haitianos e dominicanos de ascendência haitiana. 45 A população total da
República Dominicana é de aproximadamente 8.5 milhões de habitamtes e, segundo o
Observatório Migrantes do Caribe, a população estrangeira registrada no país, até 2011, era
de 292.737 pessoas, das quais 247.468 eram haitianos e 45.269 eram de outras
nacionalidades. 46 Esta migração de pessoas haitianas se dá, em maior medida, em virtude
das condições de degradação ambiental e de pobreza no Haiti e da esperança de
oportunidades laborais e melhores condições socioeconômicas na República Dominicana.
43
Antoniette Sainphar (expediente de mérito, tomo I, folha 194).
44
Caso das Crianças Yean e Bosico Vs. República Dominicana. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e
Custas. Sentença de 8 de setembro de 2005. Série C Nº 130, par. 109.1.
45
Cf. Relatório Nacional apresentado de acordo com o parágrafo 14 A) do anexo à Resolução 5/1 do Conselho de
Direitos Humanos, UN Doc A/HRC/WG.6/6/DOM/1, 27 de agosto de 2009 (expediente de anexos ao escrito de
petições e argumentos, tomo VI, folha 3319).
46
Cf. relatório sobre a questão da migração internacional na República Dominicana, no ano de 2011, Observatório
Migrantes
do
Caribe,
abril
de
2012.
Disponível
em
http://www.obmica.org/notícias/resena/b896d7_Informe_Anual_Obmica_2011.pdf (última consulta em 20 de
outubro de 2012).