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b)
em 1 de janeiro de 2002 as autoridades da Penitenciária Urso Branco
realizaram uma realocação geral dos internos do estabelecimiento, na qual
realizaram as seguintes mudanças: aos internos que consideravam que
punham em perigo a vida e a integridade de outros internos, os transferiram
a umas celas localizadas fora dos pavilhões gerais; os aproximadamente 60
internos que se encontravam isolados em celas de “segurança” foram
transferidos para as celas da população geral, colocando a cinco em cada
cela; e aos internos denominados “celas livres” também os recluíram nas
celas da população geral. O procedimento para determinar aos detentos
potencialmente agressores foi pouco rigoroso, de maneira que muitos deles
foram colocados com a população geral;
c)
as forças especiais que participaram na realocação dos internos se
retiraram nesse mesmo dia, cerca das 18:00 horas. Aproximadamente às
21:00 horas de esse mesmo dia, foi iniciado um “homicídio sistemático” dos
internos que provinham das celas de “segurança”. Esses internos “gritaram
pedindo ajuda aos agentes penitenciários, os quais não intervieram para
evitar essas mortes”;
d)
em 2 de janeiro de 2002 um “grupo de choque” da polícia de Rondônia
entrou na penitenciária. O relatorio da pessoa encarregada desta operação
salientava que haviam sido encontrados 45 corpos de internos, “alguns deles
decapitados, e com os braços e as pernas mutilados pelo uso de armas
cortantes, e que outros haviam morrido em conseqüência de golpes
desferidos com ‘chunchos’ (armas cortantes penetrantes fabricadas pelos
reféns presos)”. Por outro lado, o Governo do Estado de Rondônia emitiu um
comunicado de imprensa no qual indicou que haviam falecido 27 pessoas;
e)
após estes acontecimentos, as autoridades da penitenciária
transferiram um grupo de internos a celas improvisadas denominadas de
“segurança”. Além de mais, os internos têm indicado que as autoridades têm
ameaçado a transferi-los aos pavilhões gerais;
f)
em 18 de fevereiro de 2002 foram encontrados os corpos de três
internos em um túnel debaixo de uma cela. Dois dias mais tarde houve uma
tentativa de homicídio de três internos de “segurança” que se encontravam
nas celas improvisadas. No dia 8 de março de 2002 “houve novas tentativas
de homicídio no interior da penitenciária”, e na madrugada do dia seguinte os
reclusos destruíram 11 celas. Estes acontecimentos motivaram a intervenção
da Companhia de Controle de Distúrbios, a qual assegurou que havia
assumido o controle da Penitenciária Urso Branco;
g)
em 10 de março de 2002 acorreu o homicídio de dois reclusos, que foi
cometido por outros internos, “em um pátio na presença dos demais internos,
e sem que as forças especiais o impedissem” -segundo informação
subministrada pelos peticionários-;