da declaração de M.I., recebida em 2007 (par. 112 supra) foram arroladas mais duas pessoas
com autoras do delito, apelidadas de “Nito” e “Selvin”181.
114. Em 12 de junho de 2006, o Promotor responsável encaminhou à Secretaria Executiva
do Ministério Público um relatório sobre a investigação, no qual indicou que em diversas
entrevistas com os familiares da vítima, eles manifestaram “que o falecido, em uma ocasião,
havia sido ameaçado pelo senhor [L.L.], mas não encontraram indícios da participação dele
nos fatos”, e que, “na comunidade, operava um grupo de delinquentes [...], que podiam estar
envolvidos na morte do senhor [A.A.], como possíveis responsáveis [...], já que eles estavam
envolvidos em outros delitos, nos quais algumas pessoas desta área haviam falecido, e,
portanto, que seriam feitas comparações de impressões balísticas entre esse caso e outros
ocorridos nessa região”.182. Por sua vez, em 1° de agosto de 2006, o Promotor encaminhou ao
Promotor Auxiliar um relatório sobre as investigações documentais de infrações cometidas na
região em que A.A. faleceu e que pudessem ter relação com sua morte. Nesse relatório, foi
feita referência a seis casos cujos fatos correspondem a um período de outubro de 2004 a
maio de 2006.183
115. No marco da investigação do Ministério Público, mediante escritos de 19, 20 e 27 de
setembro e 6, 9, 10, 12 e 19 de outubro de 2006, a Promotora Auxiliar solicitou diversas
informações ao Coordenador Geral da Fundação do Açúcar (Fundazucar)184, ao Diretor do
Programa Nacional de Autogestão para o Desenvolvimento Educativo (Pronade)185, ao Diretor
Geral de Migração186, ao Chefe de Gabinete Criminalístico da Polícia Nacional Civil187, ao
Prefeito de Santa Lucía Cotzumalguapa188, ao Encarregado do Programa de Nações Unidas
para o Desenvolvimento189, a Presidente do Comitê da Escola de Autogestão Comunitária
Cruce de la
181
Cf. Relatório elaborado em 21 de junho de 2006 pelos Investigadores da DICRI (expediente de anexos ao escrito de submissão,
fls. 1.152 a 1.156); Relatório elaborado em 26 de março de 2008 pelos Investigadores da DICRI (expediente de anexos ao escrito
de submissão, fls. 1.169 a 1.174); e Declaração de 10 de abril de 2008 dos Investigadores da DICRI perante a Promotoria de Seção
de Direitos humanos (expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 1.180 a 1.182).
182 Cf. Relatório de 12 de junho de 2006 apresentado pelo Promotor à Secretaria Executiva do Ministério Público (expediente de
anexos ao escrito de submissão, fls. 965 a 967). Ver também, Declaração enviada por E.M., um Promotor designado para o caso,
perante a Corte Interamericana na audiência pública celebrada em 5 de fevereiro de 2014.
183 Cf. Escrito de 1° de agosto de 2006 elaborado pelo Promotor Especial de Direitos Humanos e encaminhou ao Promotor
Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos (expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 987 a 990). Ver também,
Declaração enviada por E.M., um Promotor designado para o caso, perante a Corte Interamericana na audiência pública
celebrada em 5 de fevereiro de 2014.
184 Cf. Escrito de 19 de setembro de 2006 elaborado pela Promotora Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos ao
Coordenador-Geral da FUNDAZUCAR (expediente de anexos ao escrito de submiss��o, fl. 1.085).
185
Cf. Escrito de 19 de setembro de 2006 elaborado pela Promotora Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos ao
diretor da PRONADE (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl.1.086), e Escrito de 6 de outubro de 2006 elaborado pela
Promotora Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos ao diretor da Pronade (expediente de anexos ao escrito de
submissão, fl. 1.109).
186
Cf. Escrito de 20 de setembro de 2006 elaborado pela Promotora Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos ao
Diretor- Geral de Migração (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl.1.092); e Escrito elaborado pela Promotora Auxiliar
da Promotoria Especial de Direitos Humanos ao Diretor-Geral de Migração, recebido em 12 de outubro de 2006 (expediente de
anexos ao escrito de submissão, fl. 1.107).
187
Cf. Escrito de 20 de setembro de 2006 elaborado pela Promotora Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos ao
Chefe de Gabinete Criminalístico da Polícia Nacional Civil (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 1.093).
188 Cf. Comunicação de 19 de setembro de 2006 dirigida pela Promotora Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos ao
Prefeito Municipal de Santa Lucía Cotzumalguapa (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 1.100).
189
Cf. Escrito de 27 de setembro de 2006 elaborado pela Promotora Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos ao
Encarregado do Programa de Nações Unidas para o Desenvolvimento (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 1.099).