Provincial da Polícia Nacional Civil de Escuintla e ao Governador da província de Escuintla que
realizasse uma investigação exaustiva do fato denunciado e que apresentasse o respectivo
relatório detalhado209. A respeito, consta do expediente da Procuradoria uma cópia do
relatório de investigação de 21 de dezembro de 2004210, realizado pelo agente investigador
designado do Serviço de Investigação Criminal da Delegacia n° 31 da Polícia Nacional Civil de
Escuintla (par. 103 supra). A sua vez, em 23 de dezembro de 2004, o Auxiliar Provincial da
Procuradoriasolicitou a distintas unidades da Polícia Nacional Civil que concedesse medidas de
segurança para a senhora B.A. e sua família, sem que conste qualquer medida oferecida (par.
95 supra). Ademais, o Investigador designado da Procuradoria elaborou quatro relatórios de
investigação em 23 de dezembro de 2004, e em 3 de janeiro, 7 de fevereiro e 22 de março de
2005, nos quais informa a realização de diversas diligências investigativas211.
122. Em 22 de março de 2005, o Investigador designado da Procuradoria constatou, entre
outros, que o expediente relativo à morte de A.A. da Promotoria Municipal do Ministério
Público de Santa Lucía Cotzumalguapa havia sido transferido para a Promotoria Especial de
Direitos Humanos212. Portanto, em 7 de junho de 2005, a Auxiliar Provincial da Procuradoria
contatou a Promotoria de Direitos Humanos com o objetivo de solicitar informação sobre a
investigação penal e constatou que tal expediente se encontrava em processo de
investigação213. Finalmente, mediante decisão de 8 de julho de 2005, o Procurador dos
Direitos Humanos resolveu:
I. Declarar a violação do direito humano à vida do senhor A.A.
II. Suspender sua atuação no presente caso, tendo em vista que os fatos que
motivaram a abertura do expediente de mérito, são conhecidos e investigados pela
Promotoria Especial de Direitos Humanos do Ministério Público da cidade da
Guatemala.
III. Certificar cópia do presente expediente à Promotoria Especial de Direitos Humanos
do Ministério Público da cidade da Guatemala, para que se incorpore ao processo
número dezesseis, traço, dois mil e cinco, para que auxilie na investigação[...]214.
D.2. Investigação em torno da alegação de intimidação contra B.A.
123. Em 21 de janeiro de 2005, ou seja, durante o período imediatamente posterior à
morte do senhor A.A., a senhora B.A. apresentou uma denúncia perante o Ministério Público,
onde manifestou que, em “14 de janeiro de 2005, aproximadamente às sete da noite, dirigiase de Santa Lucía Cotzumalguapa para Escuintla, em companhia do senhor [G.B.], dirigindo seu
veículo pick-up, quando de repente estavam rodeados por um líquido, cobrindo o para-brisas,
o teto e
209
Cf. Escrito de 22 de dezembro de 2004 do Auxiliar Provincial de Escuintla da Procuradoria dos Direitos Humanos (expediente
de anexos ao escrito de submissão, fls.898); Escrito de 5 de janeiro de 2005 do Auxiliar Provincial de Escuintla da Procuradoria
dos Direitos Humanos dirigido ao Delegado Provincial da Polícia Nacional Civil (expediente de anexos ao escrito de submissão,
fls.906); e Escrito de 25 de janeiro de 2005 do Auxiliar Provincial de Escuintla da Procuradoria dos Direitos Humanos dirigido ao
Governador Provincial de Escuintla (expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 911).
210 Cf. Memorando de 7 de fevereiro de 2005 realizado pelo Investigador da Procuradoria dos Direitos Humanos (expediente de
anexos ao escrito de submissão, fls. 913 a 918).
211 Cf. Memorando de investigação de 23 de dezembro de 2004 realizado pelo Investigador da Procuradoria dos Direitos
Humanos (expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 901 a 905); Memorando de investigação de 3 de janeiro de 2005
realizado pelo Investigador da Procuradoria dos Direitos Humanos (expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 907 a 909);
Memorando de investigação de 7 de fevereiro de 2005 realizado pelo Investigador da Procuradoria dos Direitos Humanos
(expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 913 a 915), e Memorando de investigação de 22 de março de 2005 realizado
pelo Investigador da Procuradoria dos Direitos Humanos (expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 924 e 925).
212
Cf. Memorando de investigação de 22 de março de 2005 realizado pelo Investigador da Procuradoria dos Direitos Humanos
(expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 924 e 925).
213 Cf. Ata de diligência de 7 de junho de 2005 realizada pelo Primeiro Oficial do Auxílio Provincial de Escuintla da Procuradoria
dos Direitos Humanos (expediente de anexos ao escrito de submissão, fls.926).
214 Cf. Decisão de 8 de junho de 2005 do Procurador dos Direitos Humanos (expediente de anexos ao escrito de submissão, fls.
927 e 928).