5 6. A audiência pública foi celebrada em 11 de outubro de 2011, durante o 44º Período Extraordinário de Sessões da Corte, realizado em Bridgetown, Barbados. 5 Nela, o Tribunal solicitou às partes que, ao apresentarem suas alegações finais escritas, remetessem também determinada informação adicional. 7. Em 14 e 16 de novembro de 2011, as representantes, o Estado e a Comissão Interamericana enviaram suas respectivas alegações e observações finais escritas. Junto com seus escritos, o Estado e as representantes remeteram documentos, os quais foram transmitidos para que as partes formulassem as observações que considerassem pertinentes. Adicionalmente, em 29 de novembro de 2011, de acordo com o articulo 58.b do Regulamento, solicitou-se ao Estado que, o mais tardar em 14 de dezembro de 2011, apresentasse determinada informação e documentação como prova para melhor resolver. 6 Em 14 de dezembro de 2011, a Argentina solicitou uma prorrogação de prazo, a qual foi concedida pelo Tribunal, estabelecendo o dia 23 de janeiro de 2012 como novo prazo para receber a informação. Em 24 de janeiro de 2012, a Argentina apresentou determinada informação, ainda que não aquela especificamente solicitada, circunstância que foi comunicada ao Estado. Em 28 de fevereiro de 2012, a Argentina apresentou um novo escrito, que continha parte da prova solicitada pela Corte como prova para melhor decidir. O Tribunal informou ao Estado que a admissibilidade desta documentação seria considerada em sua devida oportunidade (par. 12 infra). 7 8. Por outro lado, o Tribunal recebeu escritos em qualidade de amicus curiae das seguintes pessoas e instituições: 1) Laura Clérico e Liliana Ronconi, professoras da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires; 2) Diana Maffia, legisladora da Cidade Autônoma de Buenos Aires; 3) Comitê contra a Tortura da Comissão Provincial pela Memória; 8 4) Fundação Adotar, 9 e 5) Laura María Giosa, Simón Conforti e Renzo Adrián Sujodolski, respectivamente, professor e pesquisadores do Centro de Estudos em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Nacional do Centro da Província de Buenos Aires, e Marisa Herrera e Lucas E. Barreiros, coordenadores dos cursos de mestrado em direito de família, infância e adolescência e de Direito Internacional dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. III COMPETÊNCIA 5 A esta audiência compareceram: a) pela Comissão Interamericana: Luz Patricia Mejía Guerrero, delegada e Silvia Serrano Guzmán, assessora jurídica; b) pelas representantes: Susana Ana María Terenzi e Margarita Rosa Nicoliche, e c) pelo Estado: Alberto Javier Salgado, Julia Loreto, Andrea Gladys Gualde, María Eugenia Carbone e Marisa Graham. 6 Cf. Nota da Secretaria do Tribunal, REF.: CDH-12.584/108 de 29 de novembro de 2011, mediante a qual solicitou ao Estado a remissão de: a) uma cópia completa das sentenças civil e penal indicadas no anexo a suas alegações finais escritas, no caso identificado como “E.Z. s/ Guarda. Marzo de 2010. Juicio Civil nº 38”; b) informação sobre se o ato de entregar uma criança em troca de uma retribuição ou compensação econômica é uma infração penal no direito interno e que apresente a este respeito as considerações que considere pertinentes, e c) informação detalhada sobre as gestões realizadas pelo Estado com o fim de verificar a conformidade legal da atuação dos funcionários que intervieram nos diversos processos internos relativos ao presente caso e, se for o caso, quais foram seus resultados. 7 Cf. Notas da Secretaria do Tribunal, REF.: CDH-12.584/111, 114 e 117 de 20 de dezembro de 2011, 31 de janeiro de 2012 e 6 de março de 2012. 8 O escrito foi apresentado por Adolfo Pérez Esquivel, Aldo Etchegoyen, Alejandro Mosquera, Elisa Carca e Roberto F. Cipriano García, diretores da Comissão Provincial pela Memória. 9 O escrito foi apresentado por Julio César Ruíz, Presidente da Fundação Adotar.