5 Ademais, indicou que sería necessário contar com informação mais específica sobre a efetiva participação dos representantes na implementação das medidas provisórias. b) Situação de risco no Presídio Urso Branco 8. que: Em relação à alegada situação de risco no Presídio Urso Branco, o Estado informou a) a segurança da penitenciária está composta por 27 agentes por turno e encontrase em tramitação um concurso para a contratação de agentes penitenciários e educadores; b) as atividades do Grupo de Intervenção Rápida, responsável pelas revistas dos internos, foram suspensas. Da mesma maneira, o Estado avalia a formação de um grupo especial para atuar em situações de crise, de acordo com uma base normativa e regulamentar, e com capacitação específica; c) a assistência médica e jurídica é provida, respectivamente, por dois médicos e por um defensor público e três estagiários; d) foi criado o serviço de Ombudsman do Sistema Penitenciário de Rondônia, o qual tem um número para ligações telefônicas gratuitas e endereço de correio eletrônico para denúncias; e) os “kits de higiene” são entregues aos internos regularmente; o fornecimento de água se dá cinco vezes ao dia; os internos têm direito a passar tempo ao ar livre de segunda-feira a quinta-feira. Ademais, a provisão e qualidade da alimentação dos internos é objeto de um inquérito civil por parte do Ministério Público, e f) o Estado de Rondônia está construindo uma penitenciária com capacidade para 470 internos. Ademais, o Presídio de Ariquemes está sendo construído em duas etapas, com capacidade prevista para albergar a 120 e 240 detentos. Adicionalmente, a Penitenciária Urso Branco será reformada próximamente e sua população variou entre 656 pessoas em fevereiro de 2010 e 669 em abril de 2011. 9. Em relação à situação de risco no Presídio Urso Branco os representantes dos beneficiários observaram, entre outros aspectos, que: a) a quantidade de 27 funcionários por turno “é evidentemente insuficiente para a população carcerária de aproximadamente 700 presos”;

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