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Ademais, indicou que sería necessário contar com informação mais específica sobre a efetiva
participação dos representantes na implementação das medidas provisórias.
b) Situação de risco no Presídio Urso Branco
8.
que:
Em relação à alegada situação de risco no Presídio Urso Branco, o Estado informou
a) a segurança da penitenciária está composta por 27 agentes por turno e encontrase em tramitação um concurso para a contratação de agentes penitenciários e
educadores;
b) as atividades do Grupo de Intervenção Rápida, responsável pelas revistas dos
internos, foram suspensas. Da mesma maneira, o Estado avalia a formação de
um grupo especial para atuar em situações de crise, de acordo com uma base
normativa e regulamentar, e com capacitação específica;
c) a assistência médica e jurídica é provida, respectivamente, por dois médicos e por
um defensor público e três estagiários;
d) foi criado o serviço de Ombudsman do Sistema Penitenciário de Rondônia, o qual
tem um número para ligações telefônicas gratuitas e endereço de correio
eletrônico para denúncias;
e) os “kits de higiene” são entregues aos internos regularmente; o fornecimento de
água se dá cinco vezes ao dia; os internos têm direito a passar tempo ao ar livre
de segunda-feira a quinta-feira. Ademais, a provisão e qualidade da alimentação
dos internos é objeto de um inquérito civil por parte do Ministério Público, e
f) o Estado de Rondônia está construindo uma penitenciária com capacidade para
470 internos. Ademais, o Presídio de Ariquemes está sendo construído em duas
etapas, com capacidade prevista para albergar a 120 e 240 detentos.
Adicionalmente, a Penitenciária Urso Branco será reformada próximamente e sua
população variou entre 656 pessoas em fevereiro de 2010 e 669 em abril de
2011.
9.
Em relação à situação de risco no Presídio Urso Branco os representantes dos
beneficiários observaram, entre outros aspectos, que:
a)
a quantidade de 27 funcionários por turno “é evidentemente insuficiente para a
população carcerária de aproximadamente 700 presos”;