RESOLUÇÃO DO PRESIDENTE DA
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DE 30 DE MARÇO DE 2010
CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL

VISTO:
1.
O escrito da demanda apresentado pela Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (doravante, “a Comissão Interamericana” ou “a Comissão”) à Corte
Interamericana de Direitos Humanos (doravante, “a Corte Interamericana”, “a Corte”
ou “o Tribunal”) em 26 de março de 2009, mediante a qual ofereceu três declarações
testemunhais e quatro ditames periciais. Os três testemunhos oferecidos constituem
declarações de supostas vítimas.
2.
A comunicação de 23 de abril de 2009, através da qual a Comissão
Interamericana remeteu, entre outros documentos, o curriculum vitae do perito
Marlon Alberto Weichert, o qual não havia sido incluído nos anexos à demanda.
3.
A nota de 7 de maio de 2009, mediante a qual a Secretaria da Corte
Interamericana (doravante, “a Secretaria”), seguindo instruções da então Presidente
do Tribunal, solicitou à Comissão, entre outras informações, o envio dos dados
pessoais e o curriculum vitae do terceiro perito oferecido em sua demanda. Dita
informação foi apresentada ao Tribunal em 8 de maio de 2009.
4.
O escrito de petições, argumentos e provas (doravante, “escrito de petições e
argumentos”) apresentado pelos representantes das supostas vítimas (doravante,
“os representantes”) em 18 de julho de 2009, mediante o qual ofereceram cinco
declarações testemunhais e quatro ditames periciais. Dos cinco testemunhos, um
corresponde à declaração de Eduardo José Monteiro Teixeira, o qual também foi
incluído na lista dos setenta e dois familiares de supostas vítimas desaparecidas
oferecidos como declarantes pelos representantes em seu escrito. Em relação a essa
lista de setenta e dois familiares de supostas vítimas, distinguem-se três situações:
i) alguns desses familiares estão incluídos na lista de supostas vítimas indicadas
tanto no relatório de mérito do caso, aprovado pela Comissão com base no artigo 50
da Convenção Americana, como no escrito da demanda; ii) outros foram indicados
como supostas vítimas depois da adoção do referido relatório, na segunda lista,
apresentada pela Comissão junto com a demanda; e iii) os demais foram agregados
pela primeira vez pelos representantes junto com seu escrito de petições e
argumentos.

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