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Ademais, a Comissão informou sobre certos acontecimentos de especial gravidade,
ocorridos depois que a Corte ordenou as medidas provisórias, entre os que se
destacam os seguintes:
a)
em 23 de junho de 2002 foi assassinado um recluso no interior da
penitenciária, com ferimentos profundos na cabeça e na nuca. A imprensa
divulgou que para chegar até onde estava o recluso os executores estouraram
paredes duplas feitas recentemente;
b)
308 reclusos dos pavilhões A e B foram colocados de castigo no pátio
da penitenciária de 23 a 27 de junho de 2002. Ficaram na quadra aberta
durante cuatro dias ininterruptos, nus, sem receber comida, recebendo água
esporádicamente, fazendo suas necessidades fisiológicas nesse pátio; foram
espancados e tiveram seus cabelos raspados. Ademais, todos os pertences
pessoais destes reclusos (roupa, televisores, documentos pessoais, remédios)
foram retirados das celas e jogados em um local denominado “igreja”, de
maneira que quando estos reclusos retornaram a suas celas, após quatro dias
sob sol forte e a céu aberto, não encontraram seus pertences pessoais, fato
que causou uma grande revolta entre os reclusos;
c)
em 5 de julho de 2002, aproximadamente 34 detentos da Central de
Polícia de Porto Velho foram transferidos para a Penitenciária Urso Branco, e
foram acomodados em uma das celas de “segurança” juntamante com os
nove detentos que se encontravam naquele lugar. Os detentos que foram
transferidos espancaram os nove reclusos que já se encontravam na cela de
“segurança”, perante a qual os agentes da Companhia de Controle de
Distúrbios entraram na cela e sumariamente espancaram todos os reclusos.
Os nove reclusos que foram agredidos foram alojados provisoriamente na
triagem da enfermaria, a qual se encontra bem próxima à cela em que se
encontram alojados os presos que os espancaram. Ademais, os reclusos que
foram agredidos recebem todos os dias ameaças de morte;
d)
22 reclusos têm sido ameaçados de morte, entre os quais se
encontram os nove que foram agredidos em 5 de julho de 2002 e dois
sobreviventes do massacre de 1 e 2 de janeiro de 2002, os quais têm sido
ameaçados de morte devido a que indicaram quais foram alguns dos autores
da chacina. Únicamente se têm transferido a 13 dos reclusos ameaçados de
morte à Penitenciária Enio Pinheiro;
e)
com o fim de supervision o cumprimento das medidas provisórias
ordenadas pela Corte, membros da ONG Centro de Justiça Global visitaram a
Penitenciária Urso Branco em 15 de julho de 2002. Na madrugada de 16 de
julho de 2002, como forma de represália da referida visita, todos os presos
que estavam nas celas que foram visitadas pelos membros do Centro de
Justiça Global foram brutalmente espancados e gravemente torturados pelos
agentes penitenciários e policiais militares. Estes acontecimentos constituem
uma violação do direito à integridade física dos reclusos e, ademais, têm o
efeito de intimida-los para evitar que ofereçam informação sobre a grave
situação da penitenciária; e
f)
o problema da superlotação da Penitenciária Urso Branco se tem visto
agravado porque continua recebendo semanalmente presos vindos da Central
de Polícia.