11 aos distintos cursos que foram realizados. Estão sendo realizadas vistorias mensais nas celas com o intuito de eliminar as armas artesanais; d) quanto ao Ofício que enviou o Juiz de Execução Penal em 28 de outubro de 2004, em que decidiu que todos os presos do “seguro” fossem abrigados dentro do pavilhão em ala separada, a SUPEN respondeu em 5 de novembro de 2004 que o cumprimento da mencionada determinação poderia conduzir a um clima de intranqüilidade na penitenciária, já que a situação é semelhante à que se apresentou na rebelião de 2002. Diante disso, tiveram início as negociações entre os Poderes Executivo e Judiciário, com a intermediação do Ministério Público e da Comissão Especial, que conduziram à transferência de presos a outros estabelecimentos penitenciários; e) em outubro de 2004 implementou-se na penitenciária o Projeto de Justiça Itinerante. Teve como resultado imediato a concessão de diversos benefícios aos detentos e a conseqüente redução da lotação da penitenciária. 15% dos presos condenados receberam algum benefício e, além disso, foram atendidos presos provisórios para informar-lhes de seus direitos. Também temse mantido na penitenciária a implementação do Juízo Itinerante; f) não obstante apesar de que penitenciária se encontra parcialmente destruída pela rebelião de abril de 2004, vêm sendo realizadas as visitas semanais aos detentos nos dias de sexta e sábados e ultimamente também nos domingos. Estão sendo programadas visitas para as festas de Natal e Ano Novo. Houve uma melhora significativa no atendimento médico e odontológico dos detentos. Conta-se com: dois médicos, uma enfermeira, um técnico de enfermagem, dois auxiliares de enfermagem, um odontólogo, uma psicóloga e uma assistente social; g) está prevista para fevereiro de 2005 a conclusão da reforma da penitenciária. Aproximadamente 30% da obra encontra-se concluída e esperase finalizar as demais etapas nos próximos meses. Atualmente está sendo reformado o pátio, o que garantirá que os internos possam tomar o banho de sol com regularidade. A finalização das obras de construção constitui um passo fundamental na implementação das medidas provisórias e possibilitará a divisão entre presos provisórios e condenados, bem como a separação dos presos definitivos segundo o grau de periculosidade. Por outro lado, aproximadamente 120 apenados realizam trabalhos de confecção de artesanatos e, uma vez que se conclua as obras de construção na penitenciária, será possível contar com um espaço adequado para esses trabalhos; h) apresentou duas listas de presos. Em uma delas indica-se o número e nome dos presos e indica-se quais encontram-se condenados e quais são presos provisórios; e na outra indica-se os presos que entraram e os que saíram da penitenciária em setembro, outubro e novembro de 2004. Há 860 detentos, dos quais 322 são provisórios e 538 encontram-se cumprindo pena. O Estado não indicou expressamente se os reclusos condenados e os não condenados se encontram localizados em diferentes seções; e i) quanto às investigações, no processo criminal relativo à rebelião de 2002, acusados e testemunhas já foram inquiridos. Continuam em andamento as ações civis pelas mortes ocorridas na penitenciária. Igualmente, foram