10
escritas.
52.
Em 3 de setembro 2002, durante a audiência pública sobre o mérito e as eventuais
reparações, o senhor Máximo Jesús Atauje Montes também apresentou seu relatório pericial por
escrito.
53.
Em 4 de setembro de 2002, durante a exposição das alegações finais das partes na
audiência pública sobre o mérito e as eventuais reparações, os representantes das supostas
vítimas e seus familiares apresentaram um documento intitulado “A previdência social e os
sistemas de pensões no Peru”.
54.
Em 5 de setembro de 2002, os representantes das supostas vítimas e seus familiares
apresentaram alguns documentos que haviam oferecido durante a audiência pública sobre o
mérito e as eventuais reparações.
55.
Em 2 de outubro de 2002, os representantes das supostas vítimas e seus familiares
solicitaram uma prorrogação de 30 dias para a apresentação de suas alegações finais escritas.
Nesse mesmo dia a Secretaria informou às partes que, seguindo instruções do Presidente, o
prazo que havia sido concedido era improrrogável até 30 de outubro de 2002 para que os
representantes das supostas vítimas e seus familiares, a Comissão e o Estado apresentassem
suas alegações finais escritas.
56.
Em 3 de outubro de 2002, o senhor Juan Álvarez Vita, proposto pela Comissão para
prestar declaração pericial na audiência pública sobre o mérito e as eventuais reparações,1
enviou uma comunicação eletrônica, mediante a qual apresentou seu relatório pericial escrito
sobre este caso. No dia seguinte, a Comissão enviou uma comunicação à qual anexou cópia do
relatório pericial escrito do senhor Álvarez Vita. Em 25 de outubro de 2002, o senhor Álvarez Vita
remeteu o original do referido relatório pericial escrito.
57.
Em 25 de outubro de 2002, a Comissão apresentou suas alegações finais escritas.
58.
Em 29 de outubro de 2002, o Peru remeteu suas alegações finais escritas, juntamente
com seus anexos. Nesse mesmo dia o Estado também apresentou um documento intitulado
“Explicação dos regimes trabalhistas e de aposentadoria que se aplicam na República do Peru e
análise específica da situação de cada um dos aposentados”, ao qual incorporou um anexo.
59.
Em 30 de outubro de 2002, os representantes das supostas vítimas e seus familiares
remeteram suas alegações finais escritas. Em 6 de novembro de 2002 apresentaram os anexos a
este escrito.
60.
Em 7 de novembro de 2002, o Estado remeteu um escrito no qual fez referência à perícia
apresentada pelo senhor Máximo Jesús Atauje Montes no caso.
61.
1
Em 18 de novembro de 2002, os senhores Víctor Abramovich, Julieta Rossi, Andrea
O senhor Juan Álvarez Vita não prestou declaração pericial na audiência pública celebrada nos dias 3 e 4 de
setembro de 2002, devido a que a Comissão Interamericana desistiu de apresentar de maneira oral a sua perícia. A
Corte aprovou que, em seu lugar, fosse apresentado o relatório deste perito de forma escrita.
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