12
marco jurídico em estudo.
A) PROVA DOCUMENTAL
67.
Ao apresentar seu escrito de demanda (pars. 1 e 13 supra), a Comissão incorporou como
prova 69 anexos que continham 87 documentos.6
68.
Os representantes das supostas vítimas e seus familiares anexaram ao escrito de
petições, argumentos e provas (pars. 20, 25 e 27 supra) sete anexos que continham 13
documentos.7
69.
O Estado, por sua vez, anexou como prova a seu escrito de contestação à demanda (pars.
21 e 32 supra) 60 documentos contidos em nove anexos.8
70.
Ao apresentar suas observações ao escrito de petições, argumentos e provas dos
representantes das supostas vítimas e seus familiares (par. 24 supra) o Estado remeteu seis
documentos.9
71.
Os representantes das supostas vítimas e seus familiares anexaram ao escrito de
alegações em relação a uma eventual exceção preliminar apresentada pelo Estado na
contestação à demanda (pars. 21 e 28), dois documentos contidos em um anexo.10
72.
Ao apresentar seu escrito de observações sobre as procurações apresentadas pelos
representantes das supostas vítimas e seus familiares (pars. 25, 27 e 29 supra) o Estado anexou
dois documentos.11 Outrossim, os representantes das supostas vítimas e seus
Cf. anexos 1 a 69 do escrito de demanda apresentado pela Comissão em 4 de dezembro de 2001 (folhas 1 a
356 do expediente de anexos à demanda).
6
Cf. anexos 2 a 7 do escrito de 5 de março de 2002 de petições, argumentos e provas dos representantes das
supostas vítimas e seus familiares, apresentados em 8 de março de 2002 (folhas 216 a 255 do tomo I do expediente
sobre o mérito e as eventuais reparações); anexo 1 do referido escrito apresentado pelos representantes das
supostas vítimas e seus familiares em 22 de abril de 2002 (folhas 530 a 535 do tomo III do expediente sobre o mérito
e as eventuais reparações); e uma cópia mais legível do anexo 5 apresentada pelos representantes das supostas
vítimas e seus familiares em 3 de maio de 2002 (folio 576 bis do tomo III do expediente sobre o mérito e as eventuais
reparações).
7
Cf. anexos 1 a 7 do escrito de contestação à demanda de 15 de março de 2002, apresentados pelo Estado em
18 de abril de 2002 (folhas 314 a 470 do tomo II do expediente sobre o mérito e as eventuais reparações) e anexos 8
e 9 do referido escrito apresentados em 3 de junho de 2002 (folhas 649 a 667 do tomo III do expediente sobre o
mérito e as eventuais reparações).
8
Cf. anexos 1 e 2 do escrito apresentado em 22 de abril de 2002 pelo Estado, em relação às suas
observações ao escrito de petições, argumentos e provas dos representantes das supostas vítimas e seus familiares,
remetidos pelo Estado em 30 de abril de 2002 (folhas 558 a 571 do tomo III do expediente sobre o mérito e as
eventuais reparações).
9
Cf. anexo 1 do escrito de 21 de maio de 2002 de alegações dos representantes das supostas vítimas e seus
familiares em relação com uma eventual exceção preliminar apresentada pelo Estado na contestação da demanda,
apresentado em 28 de maio de 2002 (folhas 639 a 644 do tomo III do expediente sobre o mérito e as eventuais
reparações).
10
Cf. anexos 1 e 2 do escrito de 22 de maio de 2002 do Estado (folhas 614 e 615 do tomo III do expediente
sobre o mérito e as eventuais reparações).
11
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