Comissão, na qual participaram ambas as partes para discutir os términos de um eventual
acordo da solução amistosa.
10. Em 13 de outubro de 2000, no marco do 108º período de sessões da Comissão, os
peticionários firmaram um documento por meio do qual estabeleceram as bases do acordo da
solução amistosa que se comprometeram a elaborar.
11. Em 30 de abril de 2001, os peticionários comunicaram a CIDH sua intenção de retirar-se
do procedimento da solução amistosa iniciado com o Estado de Guatemala.
III.
POSIÇÃO DAS PARTES
A.
Posição dos Peticionários
12. Os peticionários alegam que no dia 6 de outubro de 1981, cerca das 13:30 hs, três
homens com pistolas automáticas entraram na casa da família Molina Theissen. Os homens
puseram algemas a Marco Antonio Molina Theissen, de 14 anos de idade quando sucederam os
fatos, ataram seu braço a uma poltrona e o amordaçaram com uma fita adesiva.
Permaneceram na casa por volta de 40 minutos e depois levaram a criança, algemada e
amordaçada, num caminhonete tipo pick-up. Seus familiares anotaram o número de placa da
caminhonete a qual, de acordo com as investigações realizadas pelos pais da suposta vítima
junto a Direção Geral de Rendimentos Internos e a Direção Geral da Polícia Nacional,
pertenceria a veículos do exército da Guatemala. Até a presente data, desconhece-se o
paradeiro de Marco Antonio Molina Theissen.
13. Os peticionários sugerem que o sequestro de Marco Antonio Molina Theissen havia sido
efetuado como represália pela fuga de sua irmã Emma Guadalupe, uma ex-dirigente
estudantil, que se encontrava sob custódia do exército . Dias antes dos ocorridos fatos
denunciados, ela havia sido detida por nove dias, interrogada, torturada e violada, mas
conseguiu escapar. No dia seguinte a sua fuga, seu irmão Marco Antonio foi sequestrado.
14. Os peticionários alegam que os familiares da suposta vítima interpuseram vários recursos
de exibição pessoal (habeas corpus), o primeiro deles havia sido interposto no dia 6 de
outubro de 1981, e o segundo no dia 23 de junho de 1997 2 e o último em 12 de agosto de
1997. 3 Adicionalmente solicitaram dois procedimentos especiais de averiguação, mas nenhum
deles teve resultado positivo; o primeiro, em 14 de janeiro 4 e, o segundo, em 5 de fevereiro
de 1998. Os peticionários alegam que o fracasso destes recursos, bem como a falta de vontade
do Estado para investigar o desaparecimento de Marco Antonio Molina Theissen, justificam a
aplicação da exceção ao esgotamento dos recursos internos tendo em vista a ineficácia dos
mesmos.
15. Com respeito aos direitos que os peticionários consideram violados, assinalam que dado
que Marco Antonio Molina Theissen foi visto pela última vez em mãos de agentes do Estado,
cabe presumir que foi privado de sua vida arbitrária e ilegalmente, infringindo o disposto no
artigo 4 da Convenção. Alegam que o desaparecimento forçado constitui uma violação a
integridade pessoal e que as circunstâncias em que o menor foi detido, algemado e
amordaçado, junto com a prática de tortura existente na Guatemala na mesma época, fazem
presumir que a suposta vítima também foi torturada. Agregam que o desaparecimento de
Marco Antonio Molina Theissen vulnerou, de igual forma a integridade pessoal de seus pais e
seus familiares, de acordo com o artigo 5 da Convenção. Ademais, assinalam que o
desaparecimento, constitui uma privação arbitrária de liberdade, o que viola o artigo 7 da
Convenção. O Estado, segundo os peticionários, violou também o artigo 19 da Convenção ao
não outorgar as medidas especiais de proteção para crianças, tendo em conta que Marco
Antonio Molina Theissen tinha 14 anos quando foi sequestrado. Assinalam também que o
2
Acompanhado como anexo a petição, em 14 de setembro de 1998. Consta como recebido na Secretaria da Corte
Suprema em 9 de junho de 1997.
3
Acompanhado como anexo a petição, em 14 de setembro de 1998. Consta como recebido na Secretaria da Corte
Suprema em 11 de agosto de 1997.
4
Acompanhado como anexo a petição, em 14 de setembro de 1998. Consta como recebido na Secretaria da Corte
Suprema em 20 de janeiro de 1998.
2