- As comunidades atravessaram um processo de desorganização econômica e tinham dificuldades para chegar ao mar. Por exemplo, as pessoas deslocadas para o interior caminhavam mais de trinta quilômetros por dia para irem pescar e muitas vezes não lhes era permitido fazê-lo porque parte das terras estava controlada por agentes do Estado. - As agrovilas ficaram pequenas para o crescimento das famílias, o que fez com que muitas pessoas migrassem para as cidades. - As comunidades “vivem a agonia de não saber qual será o seu destino”, “vivem isso há mais de quarenta anos”; “não há respeito ao território coletivo, as comunidades vivem essa ameaça permanente de remoção, não conseguem projetar um futuro coletivo porque não sabem o que vai acontecer com suas vidas”45. 81. O perito Alfredo Wagner Berno de Almeida também reiterou as conclusões vertidas no seu laudo já referido e assinalou que antes do processo de instalação do CLA, as comunidades quilombolas, em particular os que viviam na costa, tinham recursos abundantes. Explicou que ditos recursos foram limitados drasticamente após seu reassentamento. O senhor Wagner sustentou que ainda que suas condições sanitárias, de vida e de moradia fossem difíceis quando ocupavam seus territórios tradicionais, não tinham nenhum temor e tinha “um nível de vida extremamente superior” ao que têm hoje nas agrovilas. 82. A Comissão também observa que no âmbito de uma ação civil pública apresentada pelas comunidades quilombolas reassentadas, que será descrita em uma seção posterior, o Ministério Público Federal destacou o seguinte: i) os efeitos negativos na cultura, na economia e na vida social dos grupos deslocados, com grandes perdas do grau de interação entre os povoados; ii) os laudos do antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida que indicam que nos reassentamentos realizados não teria sido observado nem sequer a fração mínima da parcela exigida pelas leis agrárias; iii) que no estudo de impacto ambiental não se levou em conta a unidade sociocultural das comunidades afetadas pelo CLA, e que não foram compreendidos nem avaliados os aspectos culturais tradicionais da população afetada nem foram identificados os espaços de reprodução da cultura e do modo de vida das comunidades; iv) no estudo de impacto ambiental não teria sido abordado o impacto do CLA em relação à restrição da disponibilidade de recursos naturais, e não teria sido demonstrado cuidado e reflexão com respeito à organização e à lógica da produção tradicional das comunidades; e v) que não teriam sido levados em conta os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais das comunidades nem as relações de interdependência entre elas46. 83. Finalmente, a Comissão registra uma carta firmada por membros de diversas comunidades reassentadas em agrovilas dirigida ao então Ministro do Desenvolvimento Social e Luta contra a Fome, na qual se mencionou o seguinte: [Nós] plantávamos, pescávamos, caçávamos, praticávamos o extrativismo vegetal, antes de sermos tirados de nossos lugares pela Aeronáutica, para implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, e a quantidade de alimentos que produzíamos com nosso próprio trabalho, de forma sustentável. Apesar das dificuldades, alimentávamos nossos filhos e vendíamos nossa produção em São Luís e Alcântara. Hoje [...] não temos onde pescar, onde plantar, onde caçar. Onde nos colocaram, era lugar de roça de outros povoados, como Rio Grande. Eles também foram prejudicados e, hoje, não têm onde plantar, embora não sejam agrovilas (...). “Nossos mortos ficaram para trás. Onde muitos de nós morávamos se transformou no lixão da Base de Lançamento de Foguetes, como é o caso de parte do Peru velho. Nosso cemitério do Peru, onde se enterravam os mortos de muitos povoados não existe mais.” (...) Além das duas mil famílias já remanejadas, o atual governo brasileiro planeja retirar compulsoriamente mais de trezentas famílias de nossos lugares para ampliação e aluguel do Centro de Lançamento de Alcântara (...). Nas agrovilas, nossas famílias foram jogadas há vinte anos, sem nenhum apoio, sem assistência técnica, em terras inférteis. Os mais novos perderam o conhecimento que os pais tinham da natureza. (...) O governo brasileiro quer resolver problemas do mercado aeroespacial. O atual coronel da Base disse na última SBPC regional, na Universidade Estadual do Maranhão, para centenas de pessoas, que 2000 famílias não são nada perto de 170 milhões de brasileiros. Então nós fomos escolhidos para ir ao sacrifício? Por que? Porque somos cidadãos de segunda categoria? Somos seres humanos inferiores? O governo pretende 45 46 CIDH. Audiência Pública. Anexo 3. Ação civil pública contra a União, o IBAMA e Infraero de 10 de novembro de 1999. Anexo 17 à petição inicial. 17