21 em sua cela e lhe puseram a luz de uma lanterna na cara, mas como as pessoas começaram a “fazer barulho”, saíram correndo. A justiça peruana iniciou um processo penal para conformar uma “grande pinça” que não deixaria o senhor Ivcher Bronstein e sua família atuarem na defesa dos direitos que lhes correspondiam. e. Testemunho de Luis Percovich Roca, ex-Ministro de Relações Exteriores do Peru que expediu o título de nacionalidade de Baruch Ivcher Bronstein Foi Presidente da Câmara de Deputados e do Congresso da República e, posteriormente, foi Ministro de Pesca, do Interior e de Relações Exteriores, e Presidente do Conselho de Ministros. “Assin[ou] a “Resolução Suprema” [que outorgou a nacionalidade ao senhor Ivcher] depois de ter sido rubricada pelo Presidente da República”, deixando o registro de que o trâmite correspondente havia sido verificado pelos diferentes funcionários responsáveis. Reconheceu como sua a assinatura que se encontrava no documento que lhe foi apresentado e que correspondia ao título questionado. O processo de naturalização seguido pelo senhor Ivcher Bronstein cumpriu todos os requisitos do artigo 91 da Constituição de 1979, a Lei nº 9168 sobre naturalização, o “Decreto Supremo” nº 402 do Ministério de Relações Exteriores e as diretrizes relativas ao processo. Igualmente foi cumprido o requisito da renúncia à nacionalidade israelense. Nunca houve um trâmite legal ou observação que questionasse a concessão do título de nacionalidade ou que pedisse sua anulação; estas ações sucederam 13 anos depois. Nesse sentido, a forma em que se anulou o título não é legal porque uma “Resolução Suprema” não pode ser anulada por um dispositivo legal de menor hierarquia. Ademais, não está contemplado, dentro do ordenamento legal nenhuma forma de anular uma nacionalização; apenas existem trâmites para obter a nacionalidade. Nunca conheceu de um caso desta natureza. f. Testemunho de Rosario Beatriz Lam Torres, Chefe de Importações da Empresa Produtos Paraíso do Peru Começou a trabalhar na empresa Produtos Paraíso do Peru em 17 de agosto de 1987, como secretaria da Presidência e do Conselho de Administração, até julho de 1993, quando passou a ocupar o cargo de Chefe de Importações. Ocorreram várias formas de acosso e assédio. Quanto à empresa Produtos do Paraíso do Peru, a aduana começou a pressionar a partir de 1997. De acordo com a lei peruana, 10% das importações devem ser sujeitas a inspeção física, mas todas as importações da fábrica passavam pela inspeção. Helicópteros da polícia e do Exército sobrevoaram a fábrica, mais ou menos durante uns três meses, com voos rasantes, a baixa altura. Por outro lado, recebiam ligações ameaçadoras, visitas de pessoas estranhas, e, em uma oportunidade, lançaram um artefato incendiário que os funcionários conseguiram controlar. Finalmente, acusaram a fábrica de cometer delitos de fraude de renda aduaneira e tributária. No âmbito pessoal, recebeu ligações ameaçadoras, foi perseguida muitas vezes por gente com carros de vidros escuros e os telefones de sua casa foram grampeados. Depois foi denunciada por delito aduaneiro e tributário, de modo que esteve detida de 6 de fevereiro de 1998 até 17 de novembro daquele mesmo ano. Foi sentenciada a quatro anos com liberdade condicional; posteriormente, na apelação, diminuiram a pena a três anos com liberdade condicional.