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b)
Testemunho do senhor Miguel Hermenegildo López, jornalista
A testemunha é paraguaia e jornalista. Na atualidade trabalha como redator
jornal paraguaio “Última Hora”. Além disso, é o Secretário Geral do Sindicato
Jornalistas do Paraguai, “única organização” que reúne os profissionais
comunicação no país desde 1979. Também é professor na Universidade Nacional
Assunção.
no
de
da
de
As eleições presidenciais do Paraguai em 1993 se desenvolveram em um contexto
de alta expectativa e participação cidadã. Nestas eleições ocorreu a primeira
mudança de um governante militar por um civil, razão pela qual eram consideradas
o “verdadeiro início da transição democrática”. Gerou-se um grande entusiasmo na
população por participar e eleger o governante mais eficaz para o país no novo
contexto sociopolítico. Esse entusiasmo também era visível no comportamento de
grupos partidários e candidatos políticos. Várias agrupações preexistentes e novas
participaram no processo eleitoral como uma expressão do exercício democrático e
da ruptura de mais de três décadas de ditadura.
A suposta vítima era conhecida antes de 1993, por suas permanentes denúncias de
atos de corrupção na principal hidroelétrica binacional, Itaipu, construída pelo
Paraguai e pelo Brasil. Além disso, o senhor Canese tinha “relevância” nos meios de
comunicação por seus estudos e avaliações em matéria energética. A atividade
política do senhor Canese se intensificou a partir de 1993, quando participou nas
primeiras eleições municipais como candidato à secretaria municipal pelo movimento
cidadão “Assunção para Todos”.
As declarações do senhor Ricardo Canese sobre a vinculação do senhor Juan Carlos
Wasmosy com o ex-ditador Alfredo Stroessner tiveram a relevância “que têm as
informações de escala pública em conjunturas pré e pós eleitorais”. As declarações
do senhor Canese recordaram à população um aspecto do passado do senhor
Wasmosy em um momento decisivo para o destino político da República. Além disso,
era informação que muitos setores da população conheciam desde a época da
ditadura de Stroessner.
O debate sobre os possíveis atos de corrupção e vínculos do senhor Wasmosy com a
ditadura de Stroessner eram um tema de interesse público, relevante para o
processo eleitoral e para a construção de uma democracia no Paraguai. A entidade
binacional Itaipu teve e tem uma relevância transcendental na vida econômica do
Paraguai, já que uma parte dos gastos do orçamento nacional provêm desta
entidade. A empresa CONEMPA foi uma das importantes empreiteiras na construção
e funcionamento da binacional.
Não conhece outra consequência jurídica ou de fato no Paraguai, em relação às
declarações prestadas pela suposta vítima, além do processo contra esta à raiz de
suas opiniões, situação que teve “forte” repercussão nacional e internacional.
Não pode demonstrar o impacto da queixa contra o senhor Canese sobre outras
pessoas que denunciavam atos de corrupção. Houve maior “sigilo” e “apreensão”
nas informações difundidas nos meios de comunicação e na opinião dos jornalistas e
de quem denunciava esse tipo de fatos por temor a que fossem interpostas
demandas contra eles.
Durante toda a época de transição política no Paraguai, houve vários casos de