11 b) Testemunho do senhor Miguel Hermenegildo López, jornalista A testemunha é paraguaia e jornalista. Na atualidade trabalha como redator jornal paraguaio “Última Hora”. Além disso, é o Secretário Geral do Sindicato Jornalistas do Paraguai, “única organização” que reúne os profissionais comunicação no país desde 1979. Também é professor na Universidade Nacional Assunção. no de da de As eleições presidenciais do Paraguai em 1993 se desenvolveram em um contexto de alta expectativa e participação cidadã. Nestas eleições ocorreu a primeira mudança de um governante militar por um civil, razão pela qual eram consideradas o “verdadeiro início da transição democrática”. Gerou-se um grande entusiasmo na população por participar e eleger o governante mais eficaz para o país no novo contexto sociopolítico. Esse entusiasmo também era visível no comportamento de grupos partidários e candidatos políticos. Várias agrupações preexistentes e novas participaram no processo eleitoral como uma expressão do exercício democrático e da ruptura de mais de três décadas de ditadura. A suposta vítima era conhecida antes de 1993, por suas permanentes denúncias de atos de corrupção na principal hidroelétrica binacional, Itaipu, construída pelo Paraguai e pelo Brasil. Além disso, o senhor Canese tinha “relevância” nos meios de comunicação por seus estudos e avaliações em matéria energética. A atividade política do senhor Canese se intensificou a partir de 1993, quando participou nas primeiras eleições municipais como candidato à secretaria municipal pelo movimento cidadão “Assunção para Todos”. As declarações do senhor Ricardo Canese sobre a vinculação do senhor Juan Carlos Wasmosy com o ex-ditador Alfredo Stroessner tiveram a relevância “que têm as informações de escala pública em conjunturas pré e pós eleitorais”. As declarações do senhor Canese recordaram à população um aspecto do passado do senhor Wasmosy em um momento decisivo para o destino político da República. Além disso, era informação que muitos setores da população conheciam desde a época da ditadura de Stroessner. O debate sobre os possíveis atos de corrupção e vínculos do senhor Wasmosy com a ditadura de Stroessner eram um tema de interesse público, relevante para o processo eleitoral e para a construção de uma democracia no Paraguai. A entidade binacional Itaipu teve e tem uma relevância transcendental na vida econômica do Paraguai, já que uma parte dos gastos do orçamento nacional provêm desta entidade. A empresa CONEMPA foi uma das importantes empreiteiras na construção e funcionamento da binacional. Não conhece outra consequência jurídica ou de fato no Paraguai, em relação às declarações prestadas pela suposta vítima, além do processo contra esta à raiz de suas opiniões, situação que teve “forte” repercussão nacional e internacional. Não pode demonstrar o impacto da queixa contra o senhor Canese sobre outras pessoas que denunciavam atos de corrupção. Houve maior “sigilo” e “apreensão” nas informações difundidas nos meios de comunicação e na opinião dos jornalistas e de quem denunciava esse tipo de fatos por temor a que fossem interpostas demandas contra eles. Durante toda a época de transição política no Paraguai, houve vários casos de

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