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uma apelação e o Tribunal de Apelações não proferiu sentença até novembro de
1997. No caso da Corte Suprema de Justiça do Paraguai “a demora de justiça foi
mais que notória”.
Na época do governo do Presidente Wasmosy, as declarações emitidas pela
testemunha tiveram outras consequências, além das restrições para sair do país. Em
relação à sua liberdade de expressão, a testemunha “estev[e] um tempo bastante
considerável silenciado”, devido a que o diretor da rede Privada de Comunicação à
qual pertenciam o Jornal “Noticias” e o canal 13, nos quais a testemunha trabalhava,
disse-lhe que estava muito satisfeito com seu trabalho, mas que seus comentários e
opiniões tinham de cessar “imediatamente” e lhe pediu que deixasse de trabalhar na
empresa para que a Rede Privada de Comunicação e seus empregados não fossem
prejudicados. O referido diretor afirmou ao senhor Canese que estava recebendo
pressão direta do Presidente da República. “A intenção não era apenas calá-[lo],
mas [calar] qualquer outra pessoa que quisesse opinar sobre o tema e gerar temor
na população”, de maneira que o governo recebesse a menor quantidade possível de
críticas.
Depois de condenado, também teve problemas para encontrar trabalho; diziam-lhe
que queriam contar com ele, mas que não podiam contratá-lo pelos problemas que
tinha com o senhor Wasmosy. O senhor Canese voltou a publicar seus artigos no
final de 1995 ou início de 1996, no Jornal “La Nación”.
O processo penal contra a testemunha teve um impacto em sua família. Além disso,
provocaram-lhe uma autocensura, já que tinha de se cuidar ao emitir sua opinião e
não podia opinar livremente. O senhor Canese não voltou a participar em atividades
político-eleitorais, pois considera que é desgastante pela falta de uma “proteção real”
e da ausência de um estado de direito.
Interessa-lhe que a Corte estabeleça que ninguém pode ser perseguido como ele foi
e que se proteja a liberdade de expressão no Paraguai. Para reparar plenamente o
dano sofrido é necessário que o Estado realize um “reconhecimento público”.
b)
Testemunho do senhor Ricardo Lugo Rodríguez, deputado de 1989 a
1993
Exerce a profissão de advogado desde 1964. Foi o primeiro deputado pelo Partido
Revolucionário Ferrerista, cargo que exerceu no período de 1989 a 1993. Dedicou-se
à atividade política até 1998.
Quando ocupou o cargo de deputado, fez parte de diferentes Comissões na Câmara
de Deputados e da Comissão Bicameral de Investigação de Ilícitos, esta última era
um órgão especializado do Congresso Nacional, integrado por membros das Câmaras
de Deputados e Senadores. A Comissão Bicameral de Investigação de Ilícitos foi
constituída em 1992, tinha como função a investigação de ilícitos cometidos durante
o período “da ditadura”, e teve caráter permanente até 1994 ou 1995.
A empresa binacional Itaipu é a iniciativa de maior envergadura do Paraguai, é
considerada a hidroelétrica de maior dimensão no mundo e a segunda obra mais
importante do século em matéria de engenharia, na qual se aproveita a energia
hidroelétrica do rio Paraná. Esta obra foi construída através de um tratado assinado
entre o Paraguai e o Brasil. No tratado estabeleceu-se que se devia “licitar” a
construção da represa. Na primeira licitação para o desvio do rio Paraná participaram