25
69.4) Em 1992, foi criada no Congresso Nacional a Comissão Bicameral de Investigação de
Ilícitos, a qual se encontrava integrada por membros das Câmaras de Deputados e
Senadores e tinha a função de investigar os ilícitos cometidos durante o período da
ditadura. Um dos primeiros temas da referida Comissão Bicameral foi a denúncia
apresentada pela Central Unitária de Trabalhadores sobre corrupção na construção da obra
da central hidroelétrica de Itaipu e a evasão sistemática de impostos por parte da empresa
CONEMPA. A este respeito, foi realizada a “Investigação sobre corrupção em Itaipu”, a qual
envolvia o senhor Juan Carlos Wasmosy e a empresa CONEMPA. O senhor Canese oferecia
assessoria à Comissão Bicameral no tema específico da central de Itaipu. A Comissão
Bicameral apresentou suas conclusões ao Juizado de Primeira Instância Civil do Sétimo
Turno e “acompanh[ou]” a Central Unitária de Trabalhadores a apresentar suas conclusões
perante a Promotoria Geral do Estado.22
Sobre as atividades políticas do senhor Canese, as eleições presidenciais de 1993 e as
declarações que realizou no contexto da campanha eleitoral
69.5) Em 1991, o senhor Canese participou nas eleições municipais da cidade de
Assunção, através do movimento cidadão Assunção para Todos; foi primeiro candidato a
vereador e foi eleito. A suposta vítima exerceu este cargo de 1991 a 1996.23
69.6) O Movimento Cidadão Assunção para Todos propôs o senhor Canese como candidato
à Presidência da República para as eleições de 1993. O senhor Juan Carlos Wasmosy era o
candidato à Presidência da República pelo Partido Colorado. Estas eleições ocorreram em
um contexto de transição à democracia, já que até 1989 o país esteve sob uma ditadura
que durou 35 anos.24
22
Cf. testemunho do senhor Ricardo Lugo Rodríguez prestado perante a Corte Interamericana durante a
audiência pública realizada em 28 de abril de 2004; declaração juramentada escrita prestada pelo senhor Fernando
Antonio Pfannl Caballero em 23 de março de 2004 (expediente sobre o mérito e as eventuais reparações e custas,
tomo III, folhas 756 a 760); escrito de 8 de junho de 1994 encaminhado pelo Presidente e pelo Secretário Geral da
Comissão Bicameral de Investigação de Ilícitos do Congresso Nacional ao Juiz de Primeira Instância Penal do
Primeiro Turno (cópia dos autos do processo penal contra o senhor Ricardo Canese, pelos crimes de difamação e
injúria, perante o Juizado de Primeira Instância Penal do Primeiro Turno, expediente de anexos ao escrito de
contestação da demanda e de observações ao escrito de petições e argumentos, tomo I, anexo 4, folha 942);
escrito de 3 de junho de 1996 dirigido pelo Presidente e pelo Relator da Comissão Bicameral de Investigação de
Ilícitos do Congresso Nacional ao senhor Ricardo Canese (expediente de anexos à demanda, anexo 16, folha 107);
e artigo jornalístico intitulado “Dos calificados testigos desnudaron la corrupción del Presidente Wasmosy”
publicado em 4 de junho de 1997 no Jornal “La República” (expediente de anexos à demanda, anexo 17, folhas
176 e 177).
23
Cf. testemunho do senhor Ricardo Nicolás Canese Krivoshein prestado perante a Corte Interamericana
durante a audiência pública realizada em 28 de abril de 2004; curriculum vitae do senhor Ricardo Nicolás Canese
Krivoshein (expediente de anexos à demanda, anexo 20, folha 217); e escrito de 8 de junho de 1994 encaminhado
pelo Presidente e pelo Secretário Geral da Comissão Bicameral de Investigação de Ilícitos do Congresso Nacional ao
Juiz de Primeira Instância Penal do Primeiro Turno (cópia dos autos do processo penal contra o senhor Ricardo
Canese, pelos crimes de difamação e injúria, perante o Juizado de Primeira Instância Penal do Primeiro Turno,
expediente de anexos ao escrito de contestação da demanda e de observações ao escrito de petições e
argumentos, tomo I, anexo 4, folha 942).
24
Cf. testemunho do senhor Ricardo Nicolás Canese Krivoshein prestado perante a Corte Interamericana
durante a audiência pública realizada em 28 de abril de 2004; declaração juramentada escrita prestada pelo senhor
Miguel Hermenegildo López em 29 de março de 2004 perante agente dotado de fé pública (expediente sobre o
mérito e as eventuais reparações e custas, tomo III, folhas 754 a 760); declaração juramentada escrita prestada
pelo senhor Fernando Antonio Pfannl Caballero em 23 de março de 2004 (expediente sobre o mérito e as eventuais
reparações e custas, tomo III, folhas 756 a 758); artigo jornalístico intitulado “Principales candidatos se
comprometieron a cogobernar” publicado em 13 de abril de 1993; propaganda política da candidatura à Presidência
da República do senhor Ricardo Canese publicada em 9 de março de 1993 no jornal “Noticias” (expediente de
anexos à demanda, anexo 17, folhas 112 e 113); e artigo jornalístico intitulado “Wasmosy fue prestanombre de la
familiia Stroessner” publicado em 17 de agosto de 1992 no jornal “ABC Color” (expediente de anexos à demanda,