19 peritos propostos pela Comissão Interamericana, bem como a declaração de uma testemunha convocada pelo Tribunal em uso das faculdades indicadas no artigo 44.1 do Regulamento. As referidas declarações são sintetizadas a seguir, na ordem em que foram produzidas: a. Testemunho de Jaime Castillo Felipe, membro da Comunidade Awas Tingni (Intérprete: Modesto José Frank Wilson) Nasceu em Awas Tingni, em 15 de junho de 1964, e atualmente reside na Comunidade Awas Tingni. Pertence à etnia Mayagna e sua língua materna é a “Sumo Mayagna”. Os outros membros da Comunidade Awas Tingni são Sumos também. É verdade que na Comunidade existem pessoas que não são da etnia Mayagna, mas são poucas, que chegaram a viver aí ou formaram casal com membros da Comunidade. Estão em Awas Tingni há mais de 50 anos e anteriormente viviam em Tuburús. Não sabe exatamente em que ano foi formada a aldeia de Awas Tingni. São os donos da terra na qual habitam, porque viveram no território por mais de 300 anos, e isso se pode demonstrar devido à existência de lugares históricos, bem como porque desenvolvese trabalho nesse território. Houve membros da Comunidade de Tilba-Lupia que viveram em Awas Tingni. A testemunha poderia indicar quais pessoas compõem a Comunidade. Foi síndico da Comunidade Awas Tingni de 1991 a 1996. Síndico é quem se ocupa de solucionar os conflitos que possam surgir na comunidade, bem como quem faz gestões, em coordenação com as autoridades comunais, perante as instâncias estatais. Durante o tempo em que foi síndico, administrou ante o INRA a titulação ou demarcação das terras a favor da Comunidade, mas essas gestões foram infrutíferas, haja vista que não obteve resposta até o presente momento. Em 12 de março de 1996, realizou uma gestão ante o Governo Regional da RAAN. A resposta das autoridades foi que iriam estudar seu pedido, mas não recebeu nenhuma resposta a esse respeito. Nessa oportunidade, apresentou mapas da Comunidade, o censo da população de Awas Tingni e um documento referente ao território da Comunidade realizado pelo Doutor Theodore Macdonald, da Universidade de Harvard. Ele e os membros da Comunidade vivem da agricultura, da caça e da pesca, entre outras atividades. Para caçar, realizam uma viagem de 15 dias. A Comunidade seleciona o que consome e, dessa forma, não destrói os recursos naturais. As terras são ocupadas e exploradas por toda a Comunidade. Ninguém é individualmente dono da terra, os recursos desta são coletivos. Se a pessoa não pertence à Comunidade, não pode explorar a terra. Não existe o direito de expulsar alguém da Comunidade. Para negar o direito ao uso da terra a algum dos membros da Comunidade, o assunto tem que ser considerado e decidido pelo seu conselho. Quando uma pessoa morre, seus familiares tornam-se donos daquelas coisas que possuía o morto. Mas, ao serem as terras propriedade coletiva da Comunidade, não há maneira de que um membro transmita a outro livremente os direitos que possui em relação ao seu uso. Não tem conhecimento se seus antepassados haviam obtido algum título de propriedade. No momento em que foi realizado um convênio entre a empresa