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madeireira Maderas y Derivados de Nicaragua S.A. (MADENSA) (doravante
“MADENSA”) e a Comunidade, no ano de 1992, esta última afirmou que tinha título
de propriedade reconhecido pelo Governo Central e pelo Governo Nacional, pois a
testemunha e os demais membros da Comunidade sentem-se como verdadeiros
donos das terras, em razão de que nela residem há mais de 500 anos.
A Comunidade apresentou a demanda perante a Comissão Interamericana porque
necessita do título de propriedade solicitada em várias oportunidades e nunca obteve
resposta do Estado. Esperam ter uma resposta baseada na justiça e no direito das
comunidades indígenas. Inicialmente, o propósito era resolver de forma amistosa a
reivindicação da terra, mas agora, uma vez esgotados todos os mecanismos e
havendo chegado à instância da Corte Interamericana, espera sua decisão para que
seja posto fim ao conflito.
b.
Testemunho de Charly Webster Mclean Cornelio, Secretário da
Comissão Territorial de Awas Tingni
Nasceu em Awas Tingni, Nicarágua, e é membro da Comunidade Mayagna, que
significa no idioma mayagna “filho do sol”. Ocupou o cargo de Responsável pela
Floresta dentro da Comunidade, razão pela qual protegia a floresta dos danos e
cuidava dos animais. Atualmente, ocupa o cargo de Secretário da Comissão
Territorial de Awas Tingni e, em 1991, participou junto com os demais líderes da
Comunidade na elaboração do mapa que indica os limites territoriais da Comunidade
Mayagna.
A Comunidade à qual pertence possui 1.016 habitantes, e é integrada por 208
famílias; somente quatro famílias estão formadas pelo casamento de homens
miskitos e mulheres mayagna. O número de habitantes foi estabelecido por um
censo elaborado recentemente pelos líderes da Comunidade. Segundo um censo
realizado anos atrás, as cifras apresentadas pelo Estado indicam que o número de
membros da Comunidade oscila entre 300 e 400, mas essa cifra não é a atual.
A luta dos mayagna para conseguir que o Estado reconheça o direito histórico que
possuem sobre suas terras data de muito tempo atrás. Dentro das últimas tentativas
que realizaram para obter o respeito ao direito a suas terras está a elaboração, sem
assessoria, de um documento intitulado “Lutando para Mayagna Sumo”, no qual
pedem ao Estado que reconheça seu direito de propriedade. Esse documento foi
colocado em conhecimento do então delegado do INRA, senhor Alberto Escobar.
Posteriormente, dirigiram-se a Managua para dialogar com o Ministro do INRA, mas
não obtiveram a titulação de sua terra.
Em 1992, a Comunidade assinou um contrato com a empresa MADENSA, sem contar
com assessoria. Os líderes da Comunidade manifestaram aos representantes da
MADENSA que tinham título sobre essas terras no sentido de que tinham direito a
elas por sua posse histórica. Depois assinaram outro convênio com a MADENSA,
contando com assessoria e com a participação do MARENA, o qual adquiriu o
compromisso de ajudar a Comunidade na demarcação de seu território, mas isso não
foi cumprido.
Depois, o Estado outorgou uma concessão à empresa SOLCARSA. Sua
inconformidade com esta concessão está baseada em que o Estado não realizou uma
consulta prévia à Comunidade para determinar a conveniência da concessão e, além
disso, porque as obras da SOLCARSA seriam desenvolvidas em 62.000 hectares do