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hectares. Neste período foi quando se apresentou o desacordo entre a Nicarágua e
Honduras, e então houve comunidades que quiseram regressar à Nicarágua e foram
tituladas; dentro delas estão Francia Sirpi, Wisconsin, entre outras.
Outro momento é o período da Revolução dos anos oitenta; com uma nova lei de
reforma agrária, baseada no critério de terras adicionais e sob a instituição chamada
MIDINRA, foram tituladas 29 comunidades, mas o número preciso de hectares não
foi assentado no Registro Público da Propriedade. Em um rastreio realizado nos
arquivos da instituição e no Registro Público da Propriedade somente se alcançou
comprovar que haviam sido titulados 28.000 hectares.
No período de 1995 a 1998 foi realizado um diagnóstico muito completo das
comunidades indígenas sobre a posse da terra destas comunidades. Este diagnóstico
mostrou a situação em que, de acordo com o critério dos consultores, estavam as
mencionadas comunidades nesse momento. No diagnóstico não foi feita referência
ao caso da Comunidade Awas Tingni.
Um ponto de especial interesse da reivindicação de terras na Costa Atlântica da
Nicarágua tem a ver com a formação de blocos. Estes blocos têm um alcance muito
positivo, porque dão força à gestão das comunidades. Entretanto, há o problema de
que foram somadas às “comunidades mães” que receberam títulos da Comissão de
Titulação da Moskitia, comunidades mais recentes, chamadas “comunidades filhas”,
as quais se desprenderam daquelas com certa autonomia e agora pretendem fazer
uma reivindicação de titulação invocando ancestralidade.
Nos arquivos da instituição que hoje se chama Escritório de Titulação Rural (antes
INRA e anteriormente MIDINRA) não foi encontrado um pedido formal de titulação da
Comunidade Awas Tingni. Entretanto, a Comissão Interamericana ofereceu em
algum momento do julgamento uma cópia de um livro de registro “de visitas ou de
documentação que entra”, no qual estava anotada uma petição de dois
representantes da Comunidade na qual reclamavam 16 mil hectares de titulação.
Entretanto, a testemunha não pode precisar o ano em que foi realizada essa
reivindicação.
Tem conhecimento do estudo preparado pelo Doutor Theodore Macdonald, no qual se
pretende mostrar a ocupação ancestral de suas terras por parte da Comunidade
Awas Tingni. A esse respeito, afirma que o Escritório de Titulação Rural atendeu o
problema da Comunidade, “no entendimento de que já transcendeu e que é um tema
que devem documentar[…] institucionalmente”, razão pela qual o Escritório
mencionado contratou um especialista nicaraguense, senhor Ramiro García,
arqueólogo, pesquisador permanente do Museu Nacional da Nicarágua e assessor do
Instituto Nicaraguense de Cultura, para que fizesse uma avaliação do estudo.
O critério institucional do Escritório que ele representa é que a Comunidade Awas
Tingni não tem ocupação ancestral das áreas cuja titulação pede.
De fato, a Comunidade Awas Tingni tem conflitos de interesse em matéria de
titulação com comunidades que já foram devidamente tituladas, pela Comissão de
Titulação da Moskitia, mas especialmente com comunidades ou grupos que foram
titulados no período do IAN, especificamente com as Comunidades Francia Sirpi,
Wisconsin, Santa Clara, Aminrosita 1, Aminrosita 2, como também com as Dezoito
Comunidades e as chamadas Dez Comunidades. Isso tem impossibilitado que seja
realizada uma titulação expedita a propósito da petição ou reivindicação da
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