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Comunidade Awas Tingni. Mas, em nenhum momento, o escritório encarregado da
testemunha negou a esta Comunidade o direito de titulação.
Como consequência de um Anteprojeto de Lei introduzido pel o Poder Executivo, na
Assembleia Legislativa da Nicarágua no mês de outubro de 1998 foram feitas uma
série de consultas tanto às comunidades e autoridades autônomas da Costa
Atlântica, como à sociedade civil nicaraguense.
No período compreendido entre os anos sessenta e setenta, o IAN emitiu 28 títulos
às comunidades indígenas. A partir do ano de 1974, durante o Governo do General
Anastacio Somoza foram entregues alguns títulos sobre os quais não tem dados
precisos, mas segundo os registros do Escritório de Titulação Regional foram
concedidos aproximadamente 68.500 hectares.
A reivindicação apresentada pela Comunidade Awas Tingni é contraditória. Sua
petição,
de
acordo
com
a
autoridade
competente
em
matéria
de
georreferenciamento e cartografia na Nicarágua, que é o Instituto Nicaraguense de
Estudos Territoriais, o INETER tinha aproximadamente 156.000 hectares.
Nos últimos 11 anos nenhuma comunidade indígena foi titulada e durante o ano em
que a testemunha esteve na respectiva instituição, não foi realizada nenhuma
titulação em favor de comunidades indígenas, basicamente porque existe um
contexto jurídico incipiente. Portanto, “seria totalmente improcedente que a
instituição […] emitisse oficiosamente [títulos indígenas] com critérios que talvez não
estão conforme o espírito que será refletido na lei”.
Ele não pode precisar o número de indígenas que há na Nicarágua, mas essa
informação está nos documentos do censo de 1995, mesmo que um inventário
realizado pelo Escritório de Titulação Rural em 1991 registre 230 comunidades.
Dessas, 60 foram tituladas com a Comissão de Titulação da Moskitia; foram
detectadas sete comunidades adicionais no estudo que foi contratado com a
Universidade de Austin, Texas; 28 comunidades foram tituladas no período do IAN e
29 comunidades no período dos anos oitenta sob a instituição chamada MIDINRA.
Como consequência, segundo este cálculo básico, 124 comunidades estão tituladas.
Com relação à reivindicação da Comunidade Awas Tingni, o Escritório de Titulação
Rural se deu à tarefa de documentar o caso, por ser contraditório quanto à área
reclamada, já que Awas Tingni tem problemas de limites. Nesse sentido, em um
documento apresentado pela Comissão Interamericana perante a Corte, consta um
mapa no qual é indicada uma área de aproximadamente cinquenta e tantos mil
hectares. O Instituto de Estudos Territoriais digitalizou e georreferenciou essa
informação e obteve uma área totalmente contraditória.
O fato de que exista esta disputa e que ainda não tenha sido resolvida é um
elemento adicional para que não se possa emitir uma titulação em favor de Awas
Tingni, de maneira oficiosa e com critérios que talvez contradigam o espírito da lei
ainda não aprovada.
Existem críticas ao relatório realizado por Theodore Macdonald, que estão orientadas
ao aspecto metodológico do estudo, porque este privilegiou a fonte oral e não a
contrastou com a fonte arqueológica, não foram utilizadas técnicas etnográficas
combinadas com elementos de demografia histórica, não foram feitos estudos
linguísticos que confirmassem que a comunidade em questão era uma comunidade
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