51
d.
a Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni está formada por mais de 600
pessoas; 17
e.
os membros da Comunidade subsistem da agricultura familiar e comunitária,
da coleta de frutas e plantas medicinais, da caça e da pesca. Estas atividades, bem
como o uso e gozo da terra que habitam, são realizadas dentro de um espaço
territorial de acordo com um esquema de organização coletiva tradicional;18
f.
existem sobreposições das terras comunitárias reclamadas pelas comunidades
indígenas da Costa Atlântica. Algumas comunidades alegam direitos sobre as
mesmas terras reclamadas pela Comunidade Awas Tingni;19 além disso, o Estado
respectivamente, da Comunidade Mayagna Awas Tingni, contra Milton Caldera Cardenal, Ministro do
MARENA, Roberto Araquistain, Diretor do Serviço Florestal Nacional do MARENA, e Alejandro Láinez,
Direção de Administração Florestal Nacional do MARENA; sentença nº 11 de 27 de fevereiro de 1997 da
Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça da Nicarágua em relação ao recurso de amparo
interposto em 11 de setembro de 1995 perante o Tribunal de Apelações de Matagalpa por María Luisa
Acosta Castellón em seu caráter de procuradora especial de Jaime Castillo Felipe, Marcial Salomón
Sebastián e Siriaco Castillo Fenley, Síndico e Suplentes do Síndico, respectivamente, da Comunidade
Mayagna Awas Tingni, contra Milton Caldera Cardenal, Ministro do MARENA, Roberto Araquistain, Diretor
do Serviço Florestal Nacional do MARENA, e Alejandro Láinez, Direção de Administração Florestal Nacional
do MARENA; e sentença nº 163 de 14 de outubro de 1998 da Sala Constitucional da Corte Suprema de
Justiça da Nicarágua em relação ao recurso de amparo interposto por María Luisa Acosta Castellón, em
representação de Benevicto Salomón Mclean, Siriaco Castillo Fenley, Orlando Salomón Felipe e Jotam
López Espinoza, em nome próprio e como Síndico, Coordenador, Juiz do Povo e Responsável pela Floresta,
respectivamente, da Comunidade Awas Tingni, contra Roberto Stadhagen Vogl, Ministro do MARENA,
Roberto Araquistain, Diretor Geral do Serviço Florestal Nacional do MARENA, Jorge Brooks Saldaña,
Direção de Administração Florestal Estatal do MARENA, e de Efraín Osejo e outros, membros da Junta
Diretiva do Conselho Regional da RAAN.
17
cf. escrito de março de 1996 que solicita o “reconhecimento oficial e demarcação das terras
ancestrais” da Comunidade Mayagna Awas Tingni encaminhado ao Conselho Regional da RAAN; sentença
nº 163 de 14 de outubro de 1998 da Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça da Nicarágua em
relação ao recurso de amparo interposto por María Luisa Acosta Castellón, em representação de Benevicto
Salomón Mclean, Siriaco Castillo Fenley, Orlando Salomón Felipe e Jotam López Espinoza, em nome
próprio e como Síndico, Coordenador, Juiz do Povo e Responsável pela Floresta, respectivamente, da
Comunidade Awas Tingni, contra Roberto Stadhagen Vogl, Ministro do MARENA, Roberto Araquistain,
Diretor Geral do Serviço Florestal Nacional do MARENA, Jorge Brooks Saldaña, Direção de Administração
Florestal Estatal do MARENA, e de Efraín Osejo e outros, membros da Junta Diretiva do Conselho Regional
da RAAN; documento intitulado “Awas Tingni. Um Estudo Etnográfico da Comunidade e seu Território.
Relatório 1999”, realizado pelo Projeto de Demarcação Territorial Awas Tingni, pesquisador principal:
Theodore Macdonald; ofício DSDG-RMS-02-Crono-014-10-98 de 8 de outubro de 1998 de Rosario Meza
Soto, Subdiretora Geral do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC), encaminhado a Fernando
Robleto Lang, Secretário da Presidência; documento intitulado “Anexo A Universo de Estudo”; testemunho
de Charly Webster Mclean Cornelio prestado perante a Corte Interamericana em 16 de novembro de
2000; documento de janeiro de 1994 intitulado “Direitos Territoriais da Comunidade Indígena Awas
Tingni” realizado pela Universidade de Iowa como parte de seu “Projeto de Apoio à Comunidade Awas
Tingni”; e “Censo Geral da Comunidade de Awas Tingni” correspondente ao ano de 1994.
18
cf. testemunho de Charly Webster Mclean Cornelio prestado perante a Corte Interamericana em
16 de novembro de 2000; testemunho de Jaime Castillo Felipe prestado perante a Corte Interamericana
em 16 de novembro de 2000; testemunho de Theodore Macdonald Jr. prestado perante a Corte
Interamericana em 16 de novembro de 2000; documento de janeiro de 1994 intitulado “Direitos
Territoriais da Comunidade Indígena Awas Tingni” realizado pela Universidade de Iowa como parte de seu
“Projeto de Apoio à Comunidade Awas Tingni”; e documento intitulado “Awas Tingni. Um Estudo
Etnográfico da Comunidade e seu Território. Relatório 1999”, realizado pelo Projeto de Demarcação
Territorial Awas Tingni, pesquisador principal: Theodore Macdonald.
19
cf. “Diagnóstico geral sobre a posse da terra nas comunidades indígenas da Costa Atlântica”,
Relatório Final e Contexto geral, de março de 1998, realizado pelo Central American and Caribbean
Research Council; mapas e projeções de agosto de 1998 sobre a localização das áreas indígenas no
território nacional nicaraguense correspondente à RAAN, realizados pela Direção de Geodesia e Cartografia
do Instituto Nicaraguense de Estudos Territoriais (INETER); documento intitulado “Terra, Recursos
Naturais e Direitos Indígenas na Costa Atlântica da Nicarágua. Reflexões Jurídicas para a Definição de uma
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