2 2. Os relatórios décimo nono a vigésimo quinto, apresentados em 20 de maio, 31 de julho, 30 de outubro e 30 de dezembro de 2008, e em 05 de maio, 20 de julho e 11 de setembro de 2009, e seus respectivos anexos, mediante os quais a República Federativa do Brasil (doravante “Estado” ou “Brasil”) informou sobre as ações realizadas quanto às medidas provisórias ordenadas pela Corte neste assunto. 3. Os escritos de 24 de julho, 09 de setembro e 12 de dezembro de 2008, e de 09 de fevereiro, 29 de junho e 08 de setembro de 2009, e seus anexos, mediante os quais os representantes dos beneficiários (doravante “representantes”) apresentaram suas observações aos relatórios décimo nono a vigésimo quarto do Estado, bem como os escritos de 13 de outubro e 06 de novembro de 2008, e de 25 de setembro de 2009 e seus anexos, mediante os quais os representantes apresentaram à Corte informação adicional sobre o presente assunto. 4. Os escritos de 18 de julho, 16 de setembro e 31 de dezembro de 2008, e de 07 de julho e 24 de setembro de 2009, mediante os quais a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante “Comissão Interamericana” ou “Comissão”) remeteu suas observações aos relatórios do Estado e aos escritos dos representantes. 5. A Resolução da Presidenta do Tribunal (doravante “Presidenta”) de 17 de agosto de 2009, em consulta com os demais juízes da Corte, mediante a qual resolveu convocar as partes a uma audiência pública em 30 de setembro de 2009, “com o propósito de que o Tribunal receb[esse] suas alegações sobre as medidas provisórias ordenadas no presente assunto”. 6. A nota de 29 de setembro de 2009, através da qual a Secretaria da Corte (doravante “Secretaria”), seguindo instruções da Presidenta, referiu-se ao escrito de informação adicional dos representantes de 25 de setembro de 2009 (supra Visto 3) e, com base nisso, solicitou ao Estado que apresentasse informação precisa e atualizada durante a mencionada audiência pública sobre a situação de F.F.G., beneficiário das presentes medidas. 7. A audiência pública sobre as medidas provisórias realizada em 30 de setembro de 2009 durante o LXXXIV Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana1, as alegações orais expostas pelas partes, assim como os escritos apresentados pelo Estado e pelos representantes nessa oportunidade. 8. O escrito de 09 de outubro de 2009, mediante o qual o Estado apresentou os anexos ao relatório entregue no transcurso da audiência pública de 30 de setembro de 2009. 1 Compareceram a essa audiência: a) pela Comissão Interamericana: Florentín Meléndez, Comissionado, e Karla Quintana Osuna, Lilly Ching Soto e Silvia Serrano, assessoras legais; b) pelos representantes: James Cavallaro, Andressa Caldas, Tamara Melo, Fernando Delgado, Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues, Estrela Dalva, Gustavo Dandolini, Alexia De Vicentis e Clara Long; e c) pelo Estado: Embaixador Hildebrando Tadeu Nascimento Valadares, Camila Serrano Giunchetti, Juliana Corbacho Neves dos Santos, Sérgio William Domingues Teixeira, Claudionor Soares Muniz, Alexandre Cardoso da Fonseca, Marcos Valerio Tessila de Melo, André Luiz de Almeida e Cunha e Miguel Alejandro Gutiérrez.