8 the determination of the legal regime of obligations erga omnes, and in particular of the juridical consequences of violations of such obligations. Last but not least, I support the reference (...) to the qualification of "grave" breaches of erga omnes obligations, as they affect fundamental values shared by the international community as a whole and are owed to this latter, which, in my view, comprises all States as well as other subjects of international law. All of us who have accumulated experience in the resolution of human rights cases know for sure that rather often we have been faced with situations which have disclosed an unfortunate diversification of the sources of grave violations of the rights of the human person (such as systematic practices of torture, of forced disappearance of persons, of summary or extra-legal executions, of traffic of persons and contemporary forms of slave work, of gross violations of the fundamental principle of equality and non-discrimination) - on the part of State as well as of non-State agents (such as clandestine groups, unidentified agents, death squads, paramilitary, and the like). This has required a clear recognition of the effects of the conventional obligations of protection also vis-à-vis third parties (the Drittwirkung), including individuals (identified and unidentified ones). I feel that we cannot adequately approach erga omnes obligations, - compliance with which benefits ultimately the human person, - from a strictly inter-State perspective or dimension, which would no longer reflect the complexity of the contemporary international legal order. Obligations erga omnes have a horizontal dimension, in the sense that they are owed to the international community as a whole, to all subjects of international law, but they also have also a vertical dimension, in the sense that they bind everyone, - both the organs and agents of the State, of public power, as well as the individuals themselves (including in inter-individual relations, where grave breaches also do occur)"22. 17. Com efeito, em sua jurisprudence constante, a Corte Interamericana tem recordado que o Estado, como responsável pelos estabelecimentos de detenção, é o garante dos direitos dos detidos, que se encontram sujeitos a sua custódia23. O Estado tem, assim, o dever inelutável de proteção erga omnes, inclusive nas relações interindividuais, de todos os que se encontram sob sua custódia. A Corte Interamericana tem advertido, a respeito, que "toda pessoa privada de liberdade tem direito a viver em condições de detenção compatíveis com sua dignidade pessoal e o Estado deve garantir-lhe o direito à vida e à integridade pessoal"24. Sendo assim, - agregou a Corte, - o poder do Estado de manter a ordem pública "não é ilimitado", porquanto "tem o dever, em todo momento, de aplicar procedimentos conformes ao Direito e respeitosos dos direitos fundamentais, a todo indivíduo que se encontre sob sua jurisdição. (...)"25. 18. Em suma, como se depreende de minhas considerações anteriores, assim como jurisprudência supracitada, em toda e qualquer circunstância se impõe a obrigação de devida diligência por parte do Estado, para evitar danos irreparáveis a pessoas sob sua jurisdição e sua custódia. Medidas provisórias de 22 . Intervenção oral de A.A. Cançado Trindade na Sessão de Cracóvia (agosto de 2005), ainda não publicada (e destinada a publicação no próximo volume do Annuaire do referido Institut). 23 . Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIADH), caso Bulacio versus Argentina, Sentença de 18.09.2003, Série C, n. 100, pars. 126-127 e 138); CtIADH, caso Hilaire, Constantine e Benjamin e Outros versus Trinidad e Tobago, Sentença de 21.06.2002, Série C, n. 94, par. 165; CtIADH, caso Bámaca Velásquez versus Guatemala, Sentença de 25.11.2000, Série C, n. 70, par. 171; caso Neira Alegría e Outros versus Peru, Sentença de 19.01.1995, Série C, n. 20, par. 60. 24 CtIADH, caso Castillo Petruzzi e Outros versus Peru, Sentença de 30.05.1999, Série C, n. 52, par. 195. 25 CtIADH, caso J.H. Sánchez versus Honduras, Sentença de 07.06.2003, Série C, n. 99, par. 111. . .