4 iv. existem apenas 156 detentos que não foram condenados, que serão transferidos a um único pavilhão; v. logo após o motim, foram removidos os detentos portadores de alguma doença, em seguida foram transferidos aqueles que não participaram do motim e, por fim, para não prejudicar o andamento da sindicância administrativa que busca identificar e punir os responsáveis pelo motim, serão transferidos os que nele estiveram evolvidos; d) com relação ao quarto ponto resolutivo (remitir uma lista atualizada de todos os internos, indicando dados relativos à sua identidade e data de ingresso, eventual translado e liberação, assim como os movimentos que se produzam na população penitenciária), o Estado remitiu uma lista dos reclusos condenados a detenção em regime fechado, em regime semi-aberto e dos presos provisórios, e e) por último, o Estado informou que iniciou uma sindicância administrativa com a finalidade de responsabilizar e sancionar as pessoas que estiveram envolvidas nos motins. 7. O escrito dos representantes dos beneficiários remitido em 11 de setembro de 2006, depois de prorrogado por uma vez o prazo para sua apresentação, mediante o qual consideraram que o informe remitido pelo Estado é insuficiente e incompleto e não se refere à totalidade do que foi requerido pelo Presidente em sua Resolução de 28 de julho de 2006. Entre outros, manifestaram que: a) com relação ao primeiro ponto resolutivo (proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade na Penitenciária de Araraquara, assim como das pessoas que possam ingressar no futuro na qualidade de reclusos ou detentos, e recuperar o controle daquela Penitenciária): i. a situação que motivou a adoção da Resolução de medidas urgentes em 28 de julho de 2006 segue inalterada desde que as portas foram fechadas e soldadas em 16 de junho de 2006, de modo que mais de 1.300 pessoas se encontram à sua própria sorte isoladas do mundo exterior, sem contato sequer com os funcionários da Penitenciária; ii. existem denúncias de que os detentos foram golpeados, castigados fisicamente ou por meio de restrições a seus direitos, tais como o não recebimento de correspondências enviadas por seus familiares; iii. o Estado não confirmou e nem comprovou ter recuperado o controle da Penitenciária e tampouco indicou as ações que adotou para reverter a situação de isolamento dos detentos. Não justificou a demora na realização das reformas que possibilitariam a reparação dos mecanismos de contenção tradicionais, a abertura das portas e o restabelecimento do contato dos presos com os funcionários penitenciários; iv. a tropa de choque da polícia militar ingressou na Penitenciária com armas de grosso calibre, cães e escudos. Houve disparos contra os detentos que seriam efetuados por agentes de segurança que permaneceriam encapuzados na torre de observação da Penitenciária, motivo pelo qual são chamados de “ninjas” pelos reclusos. As ações da tropa de choque da polícia militar e os disparos realizados por agentes de segurança encapuzados têm contribuído para agudizar o ambiente de tensão entre os detentos, de modo que não se pode descartar a hipótese de um novo motim; v. numerosos detentos foram impactados por disparos com balas de borracha e apresentam as marcas respectivas em seus corpos, motivo pelo qual os representantes solicitaram às autoridades competentes que esses beneficiários fossem examinados e que se registrasse oficialmente a existência de tais marcas; vi. é reduzido e inadequado o número de funcionários da Penitenciária que se encontra trabalhando. Os representantes relataram que os funcionários reclamam das más condições de trabalho e dos baixos salários e se sentem inseguros e com medo em razão das ameaças que sofrem por grupos criminosos presentes na Penitenciária. Todo o anterior representaria outro tipo de obstáculo para o restabelecimento da ordem e respeito aos direitos humanos dos beneficiários; b) com relação ao segundo ponto resolutivo (permitir o acesso ao pessoal médico, reacomodar a quem padece de doenças infecto-contagiosas e brindar em quantidade e qualidade suficientes alimentos, vestimentas e produtos de higiene): i. não há atenção médica aos enfermos, e muitos deles sofrem de doenças ou condições de saúde graves, tais como hepatite B e C, úlcera, HIV/AIDS, hérnia umbilical, infecção auricular, infecção nos olhos e hemorróidas severas. São os próprios detentos que ministram os medicamentos a seus companheiros;