-14É economista e foi fundador e diretor executivo da Fundação TERRAM de 1997 a 2003. Os
objetivos fundamentais dessa organização eram “participar ativamente no debate público e na
produção de informação sólida e científica para apoiar a luta social e civil da população chilena
em relação ao desenvolvimento sustentável”. Em 1983 foi funcionário do Banco Central e foi
designado assessor do Comitê de Investimentos Estrangeiros e da Unidade de Contas
Ambientais.
Quanto ao pedido de informação feito ao Comitê de Investimentos Estrangeiros, em relação ao
projeto do Rio Condor e à empresa Trillium, sua intenção era ter uma “participa[ção] ativa […]
no debate e na discussão sobre o projeto Rio Condor, […]sob uma perspectiva econômica para
fazer uma avaliação técnico-econômica e social do projeto, bem como [para avaliar] o potencial
[…] desenvolvimento que te[ria] a região [e] o país [em relação] a [este] projeto”. Esse projeto
era de “grande impacto ambiental” e gerou discussão pública.
Para embasar essa participação, “requer[i]a[m] um conjunto de informações [por parte do
Comitê de Investimentos Estrangeiros], porque a que existia no âmbito público e nos organismos
públicos vinculados ao meio ambiente não era suficiente”. Fizeram um pedido formal por escrito
requerendo, entre outras coisas, informação sobre a idoneidade do investidor, sua trajetória no
âmbito internacional e seu cumprimento de regras ambientais, jurídicas e tributárias. “Como
resultado [desse] pedido, receb[eram] uma comunicação do então Vice-Presidente Executivo do
Comitê […], que [os] convidou, [ele e Arturo Longton],
a uma reunião”, na qual lhes entregou
“uma folha contendo o nome do investidor, sua razão social [e] o capital que havia solicitado
ingressar ao país”. Depois da reunião recebeu “um fax na tarde daquele mesmo dia, […]
informando[-lhe] que, efetivamente, […] faltava a informação sobre os capitais associados que
tampouco foram entregues naquele fax”. Afirmou ter obtido a informação de forma parcial e não
ter recebido resposta verbal ou escrita sobre a informação faltante, nem sobre as razões pelas
quais não lhe deram ou não lhe iam dar a informação, mesmo depois de ter insistido em duas
oportunidades. Posteriormente, depois de passar um “prazo razoável” e sem conhecer os
motivos da negativa de informação, recorreram aos tribunais de justiça, interpondo um recurso
de proteção, o qual foi denegado “por não ser pertinente”; um recurso de reposição do recurso
de proteção, o qual também foi denegado; e uma queixa perante a Corte Suprema, que também
foi denegada.
“O projeto florestal [em questão] não foi executado, porque depois de aproximadamente cinco
anos de tramitação, de debate público e de obstaculização […] por parte da população, […] não
foi realizado por problemas financeiros”.
Referiu-se a uma informação solicitada à Comissão Nacional Florestal no ano de 2000, vinculada
a uma investigação realizada por esta instituição. A informação não lhes foi entregue e
recorreram aos tribunais, ganhando desta vez a ação de acesso à informação.
A partir de sua experiência vinculada a temas ambientais, considera que “é extremamente difícil
ter acesso [à] informação” e por essa razão pede que “essa informação [que lhe foi denegada]
seja pública […,] e que o Estado do Chile elimine a prática do segredo, que é uma prática que
impede o desempenho da população e o exercício da liberdade de expressão”.
b)
Proposto pelo Estado
2.
Eduardo Moyano Berríos, Vice-Presidente Executivo do Comitê de
Investimentos Estrangeiros de 1994 a 2000