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descoberta”. 339
317. O Estado não controverteu as precisões de fato efetuadas por estes testemunhos e
documentos, razão pela qual o Tribunal considera provadas estas irregularidades
relacionadas com a designação arbitrária de identidades.
c.2)
Entrega dos corpos sem que existisse uma identificação positiva
318. Os padrões internacionais exigem que a entrega de restos mortais ocorra quando a
vítima esteja claramente identificada, ou seja, uma vez que se tenha conseguido uma
identificação positiva. O Protocolo de Minnesota estabelece que “o corpo deve ser
identificado por testemunhas confiáveis e outros métodos objetivos”. 340
319. No presente caso, apesar de haver sido ordenada a realização de diversos laudos
periciais, 341 incluindo alguns baseados na sobreposição crânio-facial e na realização de
exames de DNA, 342 no momento da entrega dos corpos o Estado somente contava com os
pareceres que alguns familiares emitiram sobre alguns dados físicos gerais e para o
reconhecimento de vestimenta. 343
320. De fato, no caso da jovem González, em 15 de novembro de 2001, sua irmã afirmou
que a havia reconhecido por uma amostra de cabelo, uma unha, um casaco e uma blusa,
bem como por uma restauração dentária. 344 O corpo foi entregue aos familiares naquele
mesmo dia. 345 No caso da jovem Herrera, em 16 de novembro de 2001, foi reconhecida por
seu irmão e por seu pai através “da roupa que encontraram” no local da descoberta dos
cadáveres. 346 Naquele mesmo dia o corpo foi entregue aos familiares. 347 Sobre este caso, a
EAAF considerou que ao serem entregues os restos aos familiares “ainda não se contava
com elementos suficientes para estabelecer uma identificação positiva”. 348 No caso da
jovem Ramos, em 22 de março de 2002, sua mãe afirmou que reconheceu o corpo de sua
339
Cf. EAAF, Laudo de antropologia e genética forense, folha 10331, nota 189 supra.
340
Cf. Manual sobre a Prevenção e Investigação Efetiva de Execuções Extrajudiciais, nota 310 supra.
341
Cf. ofício N° 0504/00 emitido pela agente do Ministério Público titular da Promotoria Especial para a
Investigação de Homicídios de Mulheres em 10 de novembro de 2001 (expediente de anexos à demanda, tomo IX,
anexo 39, folha 2687).
342
Cf. ofício N° 0507/01 emitido pela agente do Ministério Público titular da Promotoria Especial para a
Investigação de Homicídios de Mulheres em 8 de novembro de 2001 (expediente de anexos à demanda, tomo IX,
anexo 39, folha 2688); ofício 504/01 emitido pela agente do Ministério Público titular da Promotoria Especial para a
Investigação de Homicídios de Mulheres em 8 de novembro de 2001 (expediente de anexos à demanda, tomo IX,
anexo 39, folha 2689); ofício N° 513/01 emitido pela agente do Ministério Público titular da Promotoria Especial
para a Investigação de Homicídios de Mulheres em 9 de novembro de 2001 (expediente de anexos à demanda,
tomo IX, anexo 39, folha 2690), e ofício N° 514/01 emitido pela agente do Ministério Público titular da Promotoria
Especial para a Investigação de Homicídios de Mulheres em 9 de novembro de 2001 (expediente de anexos à
demanda, tomo IX, anexo 39, folha 2691).
343
Cf. EAAF, Laudo de antropologia e genética forense, folha 10331, nota 189 supra.
344
Cf. comparecimento de Mayela Banda González, folhas 2796 e 2797, nota 173 supra.
345
Cf. ofício N° 530/01 emitido pela agente do Ministério Público ligada à Promotoria Especial para a
Investigação de Homicídios de Mulheres em 15 de novembro de 2001 (expediente de anexos à demanda, tomo IX,
anexo 51 e 53, folha 2799).
346
Cf. declaração testemunhal de identificação de cadáver efetuada por Adrián Herrera Monreal em 16 de
novembro de 2001 (expediente de anexos à demanda, tomo IX, anexo 54, folha 2882) e declaração testemunhal
de identificação de cadáver efetuada por Antonio Herrera Rodríguez (expediente de anexos à demanda, tomo IX,
anexo 55, folha 2884).
347
Cf. ofício N° 534/01 emitido pela agente do Ministério Público ligada à Promotoria Especial para a
Investigação de Homicídios de Mulheres em 16 de novembro de 2001 (expediente de anexos à demanda, tomo IX,
anexos 56 e 57, folha 2886).
348
Cf. declaração da perita Doretti, folha 2347, nota 141 supra.