-58197.13. Na época em que ocorreram os fatos, o pavilhão 1A do Presídio Miguel Castro Castro era ocupado por aproximadamente 135 internas mulheres e 50 homens, e o pavilhão 4B, por aproximadamente 400 internos homens. 37 Os internos dos pavilhões 1A e 4B eram acusados ou condenados de crimes de terrorismo ou traição à pátria, 38 e eram supostamente membros do Sendero Luminoso. 39 Muitos eram processados sem sentença condenatória, e, em alguns casos, decretou a extinção das ações penais. 40 197.14. Em 14 de abril de 1992, foi realizada uma inspeção no interior do pavilhão 1A do Presídio Miguel Castro Castro. Participaram da citada inspeção, entre outros, diretores do presídio, as internas delegadas desse pavilhão e representantes do Ministério Público. Na ata de inspeção, se fez constar que não foram encontras armas de fogo, explosivos ou escavação de túneis. 41 “Operação Mudança 1” 197.15. O Decreto Lei N° 25.421, de 6 de abril de 1992, ordenou a reorganização do Instituto Nacional Penitenciário (INPE) e encarregou a Polícia Nacional do Peru de controlar a segurança nos estabelecimentos penitenciários. Foi no âmbito dessa disposição que se planejou e executou a “Operação Mudança 1”. 42 A versão oficial foi que essa “operação” consistia na transferência das mulheres que se encontravam presas no pavilhão 1A do Presídio Miguel Castro Castro para a prisão de segurança máxima de mulheres em Chorrillos. 43 As autoridades estatais não informaram sobre a referida transferência ao Diretor do presídio, nem as prisioneiras, seus familiares ou advogados. 44 37 Cf. Relatório Final da Comissão da Verdade e Reconciliação, CVR, firmado em 27 de agosto de 2003 na cidade de Lima, Peru, tomo V, seção 2.22, As prisões, p. 703, e tomo VII, seção 2.68, As execuções extrajudiciais no presídio Canto Grande, p. 771 (expediente de anexos da demanda, anexo 6, correspondente a um disco compacto); e alegação do Estado durante a audiência pública realizada perante a Corte Interamericana em 26 e 27 de junho de 2006. 38 Cf. Lista de internos presos nos pavilhões 1A e 4B do Presídio Miguel Castro Castro (expediente de apêndice e anexos da demanda, anexos 13, 14 e 15, folhas 167 a 262); e alegação do Estado durante a audiência pública realizada perante a Corte Interamericana em 26 e 27 de junho de 2006. 39 Cf. Relatório Final da Comissão da Verdade e Reconciliação, CVR, firmado em 27 de agosto de 2003 na cidade de Lima, Peru, tomo VII, seção 2.68, As execuções extrajudiciais no presídio Canto Grande, p. 770 (expediente de anexos da demanda, anexo 6, correspondente a um disco compacto). 40 Cf. Diversas declarações testemunhais prestadas por internos sobreviventes e familiares de internos sobreviventes e falecidos (expedientes de anexos da demanda, anexos entre 82 e 246, folhas entre 1.226 e 2.732); diversos formulários de depoimentos escritos prestados por internos sobreviventes e familiares de internos sobreviventes e falecidos (expediente de anexos do escrito de petições e argumentos, anexos entre 317 e 412, folhas entre 3.643 e 4.933); depoimento testemunhal prestado por Gaby Balcázar Medina na audiência pública realizada perante a Corte Interamericana em 26 e 27 de junho de 2006; e diversos formulários de depoimentos prestados por internos sobreviventes e familiares de internos sobreviventes e falecidos (prova presentada pelo outro grupo de representantes das supostas vítimas e seus familiares). 41 Cf. Ata de inspeção de 14 de abril de 1992 (expediente da tramitação do caso perante a Comissão, tomo I, folha 4.004). 42 Cf. Decreto-Lei N° 25.421, expedido pelo Presidente da República do Peru em 6 de abril de 1992, artigo 2 (expediente de anexos da demanda, anexo 7, folha 74). 43 Cf. Relatório Final da Comissão da Verdade e Reconciliação, CVR, firmado em 27 de agosto de 2003 na cidade de Lima, Peru, tomo VII, seção 2.68, As execuções extrajudiciais no presídio Canto Grande, p. 771 (expediente de anexos da demanda, anexo 6, correspondente a um disco compacto). 44 Cf. Sentença proferida pela Câmara Nacional de Terrorismo da Corte Suprema de Justiça do Peru em 3 de fevereiro de 2004 (expediente de anexos da demanda, anexo 274, folha 3.221); e diversas declarações