-32similares e se referem a um único contexto, no qual agentes do Estado paraguaio detiveram
ilegalmente, mantiveram sem comunicação, torturaram e fizeram desaparecer pessoas
cujas atividades políticas se opunham ao regime de Stroessner ou eram designados como
inimigos deste regime.
Detenção, tortura e desaparecimento forçado do doutor Agustín Goiburú e os efeitos
sobre seus familiares26
61.15 O doutor Agustín Goiburú era médico cirurgião traumatologista paraguaio,27 casado
com a senhora Elva Elisa Benítez, nascido em 28 de agosto de 1930, e formava parte da
dissidência ao ditador Stroessner dentro do Partido Colorado, e um dos fundadores 28 do
Movimento Popular Colorado (“MOPOCO”) em 1958, um grupo político opositor a
Stroessner. Apresentou denúncias públicas sobre torturas e tratamentos cruéis e
degradantes cometidos contra cidadãos paraguaios pelo regime em seu lugar de trabalho, o
Hospital da Polícia “Rigoberto Caballero”. 29 Em consequência, foi objeto de uma campanha
de perseguição, razão pela qual teve de abandonar o Paraguai em setembro de 1959,
quando decidiu exilar-se na Argentina. Estabeleceu-se em Posadas, cidade argentina
fronteiriça com Encarnación, no sul do Paraguai. De acordo com os documentos encontrados
no “Arquivo do Terror”, o doutor Goiburú seguiu sob vigilância paraguaia em território
argentino. Foi “um dos mais conhecidos inimigos públicos do stronismo até seu sequestro e
desaparecimento em fevereiro de 1977”.
61.16 O senhor Agustín Goiburú Giménez e a senhora Elva Elisa Benítez Feliú tinham três
filhos: Rogelio Agustín Goiburú Benítez, nascido na cidade de Asunción, Paraguai, em 4 de
março de 1956; Rolando Agustín Goiburú Benítez, nascido na cidade de Asunción, Paraguai,
em 8 de janeiro de 1958; e Patricia Jazmín Goiburú Benítez, nascida na cidade de Posadas,
Argentina, em 18 de outubro de 1967, durante seu exílio.
61.17 O pai e a mãe do senhor Agustín Goiburú Giménez haviam falecido antes de seu
desaparecimento. A senhora Rosa Mujica Giménez era irmã do doutor Goiburú Giménez.
61.18 Em novembro de 1969, o doutor Goiburú foi sequestrado quando se encontrava
pescando, junto com seu filho de 11 anos,30 no rio Paraná, Argentina, de onde foi levado a
Asunción. Permaneceu desaparecido por vários meses, sabendo-se posteriormente que
26
Os parágrafos 61.15, e 61.18 a 61.28 sobre a “Detenção, tortura e desaparecimento forçado do doutor
Agustín Goiburú e seus efeitos sobre seus familiares” da presente Sentença são fatos não controvertidos, que este
Tribunal considera estabelecidos com base no reconhecimento de responsabilidade efetuado pelo Estado. Alguns
destes fatos foram completados com outros elementos probatórios, em cujo caso são indicados nas respectivas
notas de rodapé. Da mesma forma, os parágrafos 61.16, 61.17 e 61.29 sobre seus familiares correspondem a fatos
que se consideram provados com base na seguinte prova: documentos oficiais (certidões de nascimento,
matrimônio e óbito), declarações testemunhais prestadas perante agente dotado de fé pública pelos familiares e
documentos apresentados como prova para melhor resolver.
27
Cf. declaração juramentada prestada pelo senhor Rogelio Agustín Goiburú Benítez em 22 de maio de 2006
(expediente de affidavit apresentados pela Comissão, folha 6254).
28
6249.
29
6246.
30
Cf. declaração juramentada prestada pelo senhor Rogelio Agustín Goiburú Benítez, nota 27 supra, folha
Cf. declaração juramentada prestada pelo senhor Rogelio Agustín Goiburú Benítez, nota 27 supra, folha
Cf. declaração juramentada prestada pelo senhor Rogelio Agustín Goiburú Benítez, nota 27 supra, e pela
senhora Elva Elisa Benítez Feliu de Goiburú em 19 de maio de 2006 (expediente de affidavit apresentados pela
Comissão, folhas 6249).
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