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60.6. Em janeiro de 1997, o centro de detenção foi fechado por completo e os quase 3.000
presos localizados em seu interior foram distribuídos em três presídios, dois deles construídos
pouco tempo antes. Em 16 de março de 1997, foi demolida a sede do centro de detenção.
c)
As condições de reclusão no Centro de Detenção Provisória de Catia
60.7. As condições carcerárias do Centro de Detenção Provisória de Catia se inseriam na
problemática penitenciária na Venezuela. Além do uso extensivo da privação de liberdade, a crise
do sistema penitenciário venezuelano obedecia, adicionalmente, a outras razões, tais como a
falta de celeridade processual, a superlotação, a infraestrutura penitenciária inadequada, a
escassez e a falta de preparação do pessoal penitenciário e a impossibilidade prática de
proporcionar um tratamento adequado de reabilitação do delinquente, pela falta de pessoal
técnico especializado.
60.8. No ano de 1992, no Centro de Detenção Provisória de Catia se viveu uma situação
caracterizada por greves de fome em função das condições carcerárias, mortes e
desaparecimentos de presos, fugas e motins, que resultaram em pessoas feridas. Esta situação,
conhecida publicamente, produziu o início de investigações por parte da Promotoria e dos
Tribunais Penais, bem como a destituição do diretor do Centro de Detenção Provisória de Catia,
do Diretor de Prisões e do Diretor Geral do Ministério da Justiça.
60.9. A superlotação era um fator importante, propiciador da violência no Centro de Detenção
Provisória de Catia, já que os presos lutavam entre si para obter um espaço vital mínimo próprio.
No Centro de Detenção Provisória de Catia muitos presos viviam em celas comuns que
abrigavam de duas a quatro vezes a quantidade de internos para a qual haviam sido criadas. A
maioria dos internos não tinha uma cela individual. O espaço aproximado para cada interno era
de 30 centímetros quadrados. A superlotação das celas provocava também imundície, mau
cheiro e insetos. Ao não serem designadas celas, os presos dominantes administravam o espaço.
As autoridades não tinham dados consolidados ou confiáveis sobre o número ou a situação
judicial das pessoas reclusas neste centro de internação. O Centro de Detenção Provisória de
Catia não contava com um registro adequado dos internos, no qual se consignasse, ao menos,
de forma adequada, sua identidade, os motivos de sua detenção, a autoridade competente que
havia proferido a medida, o dia e hora de seu ingresso e saída.
60.10. Em 26 de novembro de 1992, um relatório elaborado pelo chefe dos serviços do Centro
de Detenção Provisória computava 3.618 internos. Outro relatório elaborado pelo chefe de
serviços do Centro de Detenção Provisória afirmou que, em 30 de novembro de 1992, o número
de internos alcançava 2.286. Em conformidade com a contagem dos presos realizada pela
Guarda Nacional depois de uma revista efetuada em 30 de novembro de 1992, e da
transferência de presos a outros estabelecimentos, o número total de internos era de 2.540.
Mais de 95% da população se encontrava à espera de sentença e não estava separada dos
internos já condenados.
60.11. As condições de extrema superlotação e superpopulação carcerária eram as causas de
múltiplas violações aos direitos dos presos. O centro de detenção era considerado pelas próprias
autoridades como um dos piores presídios do país, onde se desenvolviam atividades de tráfico
de drogas, armas e álcool, e eram comuns a violência e os maus-tratos contínuos, seja por
disputas entre as máfias internas, seja por ações perpetradas pelos próprios guardas.
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