12 instauradas 41 sindicâncias e 18 processos administrativos disciplinares com o fim de controlar as funções dos trabalhadores da penitenciária por suspeitas de conivência em fugas, entrada de substâncias entorpecentes e maus-tratos aos presos. As infrações disciplinares podem conduzir a sanções administrativas e penais. Quanto às faltas cometidas por presos, em 11 de novembro de 2004 foi nomeado o servidor para a função de autoridade sindicante nos processos disciplinares. 15. O escrito de 15 de fevereiro de 2005, mediante o qual os peticionários das medidas apresentaram suas observações ao nono relatório estatal sobre o cumprimento das medidas provisórias. Em síntese, indicaram o seguinte: a) as medidas provisórias não estão produzindo os efeitos desejados. Prova disso é a ocorrência de mais dois homicídios e as graves condições em que se encontram os detentos. Apesar dos esforços para oferecer segurança na penitenciária, continuam as ameaças de morte entre os detentos. No princípio de janeiro de 2005 um detento foi atacado em sua cela por seus companheiros de cela e os agentes penitenciários intervieram evitando o homicídio. Dois dias depois os agentes penitenciários evitaram o homicídio de dois detentos, mas foram ameaçados de morte pelos detentos acusados da tentativa de homicídio; b) o Estado informou sobre algumas melhorias na proteção da vida e integridade das pessoas que se encontram na Penitenciária Urso Branco. O aumento de agentes penitenciários por plantão, bem como seu treinamento contribuirão para melhorar tal proteção. Entretanto, trata-se de medidas que surtem efeito a médio prazo e por si não são suficientes para resolver a situação da segurança. O Governo Federal demostrou sua boa vontade em atender as medidas provisórias; entretanto, em seus relatórios não transmite a verdadeira situação da penitenciária. Muitos problemas só são resolvidos provisoriamente quando a Comissão Especial se reúne, já que as autoridades de Rondônia têm se mostrado ineficientes na implementação das medidas. Poderiam ser adotadas outras medidas de forma imediata, tais como: instalações de detectores de metais na entrada da penitenciária, uso de detectores manuais para as revistas nas celas, instalação de câmeras de segurança. Entretanto, o Estado argumenta não ter dinheiro para implementar tais medidas. A Comissão Especial não se reúne desde novembro de 2004; c) depois das 18:00 horas não é realizada nenhuma vistoria nos pavilhões devido ao risco de morte dos agentes e policiais. A vistoria das celas é realizada apenas uma vez por mês. Não houve um esvaziamento paulatino dos detentos do “seguro”. Ao contrário, a ala do “seguro” conta com mais de 100 detentos, confinados em péssimas condições de salubridade. A Comissão dos Detentos que se reúne com a Comissão Especial não representa os detentos do “seguro”, por isso seus problemas não são discutidos na Comissão Especial. Devido a tal situação, os detentos do “seguro” vêm realizando diversas tentativas de fuga; d) em 12 de fevereiro de 2005 o Diretor da Penitenciária autorizou que aproximadamente 800 esposas e companheiras de detentos, pernoitassem na penitenciária. O Governador assinou a exoneração do mencionado Diretor, em cumprimento da medida cautelar ditada pelo juiz de plantão. Por outro lado, em 24 de janeiro de 2005 houve uma tentativa de “fuga em massa” de aproximadamente 30 detentos dos pavilhões. A fuga foi impedida por policiais e