7 e) quanto à criação de um mecanismo de coordenação e supervisão do cumprimento das medidas, além da celebração de uma reunião em 28 de junho de 2004, “não volveu a ter notícia sobre o avance das conversações para dar forma e projetar a execução dos acordos preliminares alcançados”. 10. O correio eletrônico de 29 de setembro de 2004 mediante o qual o Brasil remeteu o oitavo relatório sobre o cumprimento destas medidas. Em 7 de outubro de 2004 o Estado apresentou o original do referido relatório e seus correspondentes anexos. O Estado indicou, em resumo, o seguinte: a) em 2 de agosto de 2004 aprovou-se a Resolução que define as atribuições e procedimentos da Comissão Especial encarregada de coordenar e supervisionar o cumprimento das medidas, a qual incorpora a participação efetiva de representantes federais, estaduais e da Sociedade Civil. Reuniu-se na Penitenciária Urso Branco em 10 de agosto e em 14 de setembro de 2004, e ademais visitou as celas e reuniu-se com a comissão de internos. O Estado forneceu cópia da ata destas reuniões. A próxima reunião está agendada para o dia 21 de outubro de 2004. O melhoramento da estrutura e forma de atuação da mencionada Comissão Especial constitui um aporte fundamental para o cumprimento das medidas; b) está realizando todos os esforços para investigar a morte do detento Charles Borges Cardoso ocorrida em 14 de julho de 2004. Explicou as atuações realizadas no inquérito policial militar, incluindo o interrogatório do policial acusado, e indicou que espera apresentar muito em breve o resultado do mencionado inquérito; c) quanto às medidas de proteção, a SUPEN encontra-se trabalhando dentro da penitenciária. Ademais, tem-se dado uma melhoria quantitativa dos agentes penitenciários, trabalhando um total de 11 agentes por plantão. Enquanto são realizados os trabalhos de reforma na penitenciária é necessária a presença de policiais militares para garantir a segurança, pelo que em média trabalham 30 policiais por dia. O Procurador-Geral do Estado encaminhou ao Governador uma minuta de um Decreto para criar uma comissão disciplinar na penitenciária para a investigação das faltas cometidas pelos detentos e a aplicação de sanções proporcionalmente aceitáveis; d) houve uma melhora significativa no atendimento médico e odontológico dos detentos. Foram realizados esforços na melhora das condições de salubridade. Registra-se uma significativa diminuição da superlotação da penitenciária, já que em abril haviam mais de 1000 internos e hoje há menos de 800. Foi instalada uma sala de atenção da Defensoria Pública dentro da Penitenciária, a qual realizou 729 atendimentos de internos. Em outubro será implementado o Projeto Justiça Itinerante na Execução Penal. A Comissão Especial recomendou ao Juízo da Vara de Execução Penal a revogação das Portarias que estabelecem o envio imediato de todos os presos provisórios e recapturados à Penitenciária Urso Branco; e) apesar de que o presídio encontra-se parcialmente destruído pela rebelião de abril de 2004, foi realizada uma visita dos familiares aos detentos nos dias 28 e 29 de agosto de 2004 e outra visita em 4 de setembro de 2004, na qual inclusive puderam entrar crianças;