10 c) quanto às investigações, destaca a notícia de que o Tribunal de Justiça de Rondônia tenha recebido a denúncia pelos fatos relativos à rebelião de 2002, no entanto observa com preocupação que o relatório não contém informação sobre os demais inquéritos policiais ou eventuais processos criminais sobre os demais incidentes ocorridos com posterioridade à Resolução da Corte de 18 de junho de 2002. Quanto à morte do detento Charles Borges Cardoso ocorrida em 14 de julho de 2004, é preocupante que a investigação seja realizada por meio de um inquérito policial militar, já que não é o adequado para investigar crimes cometidos por policiais militares; e d) quanto à criação de um mecanismo de coordenação e supervisão do cumprimento das medidas, reconhece os esforços empreendidos pelo Brasil ao criar a Comissão Especial para coordenar, supervisionar e monitorar a execução das medidas. 13. A nota da Secretaria da Corte de 22 de dezembro de 2004, mediante a qual, seguindo instruções do Presidente, solicitou-se ao Brasil que apresentasse o nono relatório sobre cumprimento das medidas, devido a que em 7 de dezembro de 2004 venceu o prazo para sua apresentação sem que tivesse sido apresentado. 14. O correio eletrônico de 24 de dezembro de 2004, mediante o qual o Brasil apresentou o nono relatório sobre o cumprimento das medidas. O original do mencionado relatório e seus anexos foram apresentados em 12 de janeiro de 2005. Em síntese o Estado indicou o seguinte: a) em 21 de outubro de 2004 reuniram-se na penitenciária representantes do Estado de Rondônia e da sociedade civil. Ademais, a Ouvidora do Sistema Penitenciário visitou as instalações da penitenciária para verificar as condições de salubridade, as suspeitas de maus-tratos e para vistoriar a nova ala construída como parte da reforma da penitenciária. Ademais, em 29 de novembro de 2004 visitaram a penitenciária o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional e a representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Em todas as ocasiões em que se tem reunido a Comissão Especial tem mantido reuniões com a Comissão de Apenados. A próxima reunião está agendada para o mês de janeiro de 2005; b) encontra-se investigando os homicídios dos detentos Charles Borges Cardoso e Ronaldo de Jesus da Silva, ocorridos em 14 de julho e em 28 de novembro de 2004, respectivamente. O senhor Charles Borges Cardoso foi morto durante uma ação da Polícia Militar para a contenção de uma briga entre detentos. Concluiu-se o inquérito e foi enviado ao Ministério Público em 22 de outubro de 2004. Em 28 de novembro de 2004 faleceu o detento Ronaldo de Jesus da Silva em decorrência de uma retaliação de outro detento porque aquele tinha tentado causar um dano à sua esposa depois de uma visita. O detento confessou o delito e o inquérito encontra-se no Ministério Público; c) quanto às medidas de proteção, trabalham 13 agentes penitenciários por plantão e prevê-se para o início de 2005 a posse de novos agentes penitenciários. Ademais, até a conclusão dos trabalhos de reforma da penitenciária, estão presentes na segurança 30 policiais militares. Em 22 e 30 de novembro de 2004 realizou-se o “Curso para Aperfeiçoamento das Práticas Policiais e Penitenciárias dos Profissionais” da penitenciária. O Estado referiu-se