iniciado contra a pessoa formalmente acusada. Em 29 de outubro de 2001, foi transmitido aos
peticionários essa documentação, e lhes concedeu um prazo de um mês para formular
observações. Por nota recebida em 29 de novembro de 2001, os peticionários solicitaram
prorrogação para apresentar suas observações, que lhes foi concedida até o dia 15 de fevereiro de
2002. Em 22 de janeiro de 2002, os peticionários solicitaram uma audiência perante a Comissão
para analisar a admissibilidade da petição. Em 13 de fevereiro de 2002, a Comissão informou aos
peticionários que não era possível atender o pedido.
13. Em 15 de fevereiro de 2002, foram recebidas as observações dos peticion��rios. Devido a um
erro involuntário de arquivo, as mesmas foram transmitidas ao Estado em 26 de julho de 2002, e
lhe foi concedido um mês para formular observações. Durante uma visita de trabalho realizada
pelo Relator para Argentina da Comissão nos dias 29 de julho a 6 de agosto de 2002 para tratar
de vários processos de solução amistosa e outros assuntos, a delegação da Comissão reuniu-se
com a família do Subdelegado Gutiérrez.
14. Mediante notas de 28 de agosto e de 9 de setembro de 2002, o Estado formulou observações
adicionais, que a sua vez, em 10 de outubro de 2002, foram enviadas aos peticionários, aos quais
foi concedido um mês para que formulassem suas observações. Mediante nota de 27 de novembro
de 2002, os peticionários apresentaram uma resposta adicional em que reiteraram posições
anteriormente expressadas. Estas foram encaminhadas ao Estado com caráter informativo em 23
de janeiro de 2003.
III.
POSIÇÃO DAS PARTES
A.
Os peticionários
15. Segundo o relato dos peticionários, na noite em que foi assassinado, o Subdelegado Gutiérrez
cumpria seu turno na Delegacia Segunda de Avellaneda. Tomou o trem General Roca (linha de
Constituición a La Plata) para regressar a seu domicílio em Quilmes, onde vivia com sua esposa e
três filhos. Seu cadáver foi encontrado nesse mesmo trem por um guarda que não estava em
serviço, pouco depois da meia-noite, nas primeiras horas do dia 29 de agosto de 1994. A vítima
vestia seu uniforme regulamentar e levava sua pistola de serviço de 9 mm., sua insígnia, uma
maleta, um anel e um colar de ouro.
16. A investigação judicial foi realizada pelo Juizado Criminal Correcional Nº 5 da Cidade da Plata.
Os peticionários alegam que a investigação apresentou falhas desde o início, assinalando, por
exemplo, que os investigadores não tomaram nota de certas provas ou não lhes deram
importância. Assinalam que embora a teoria inicial examinada era que a vítima tinha sido
assassinada por uma bala perdida disparada de fora do trem, era evidente para quem examinasse
a posição do cadáver e as feridas de entrada e saída, que tinha sido assassinada de um disparo
efetuado a curta distância detrás da pessoa. Os peticionários alegam que a bala foi disparada a
uma distância de menos de 50 cm, tendo penetrado na nuca e saido em uma zona próxima à
fronte, o que os peticionários denominam "tiro da morte”, premeditado e com intenção de matar.
Segundo os peticionários, foram formuladas outras teorias análogas infundadas a fim de esconder
a verdade.
17. Os peticionários informam que mais tarde foram encontrados duas testemunhas do
assassinato. A primeira testemunha, Gabriel Ramón (“David”) Silva, foi localizado, não pela
Polícia, mas sim pela família da vítima. Em suas declarações perante as autoridades, Silva indicou
que os assassinos eram dois membros da Polícia Federal Argentina apelidados de “Chiquito” e
“Colorado”. O Sr. Ramon afirmou também que ambos tinham sido vistos nos trens todas as
sextas-feiras a determinada hora, exigindo propina de dez pesos aos vendedores ambulantes
como ele e que aqueles que não pagavam tinham confiscadas suas mercadorias e eram detidos
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