16 62. A Corte recebeu, na audiência pública celebrada nos dias 20 e 21 de novembro de 2000, as declarações das testemunhas e o relatório do perito oferecidos pela Comissão Interamericana. Estas declarações são sintetizadas a seguir: PROVA TESTEMUNHAL a) Testemunho de Luis Carlos Antonio Iberico Núñez, Diretor do programa Contrapunto, do Canal 2, na época em que Baruch Ivcher Bronstein era Presidente do Conselho de Administração da Empresa Jornalista. É Congresista desde 28 de julho de 2000. Trabalhou em Frecuéncia Latina a partir de 1º de outubro de 1985, como repórter de notícas, depois foi jornalista do programa Contrapunto e, em julho de 1996, passou a ser diretor deste programa. Em 19 de setembro de 1997 se demitiu devido à intervenção judicial e policial ocorrida naquele dia no Canal. As práticas de assédio à imprensa no Peru se iniciaram em 5 de abril de 1992, quando o senhor Alberto Fujimori deu o chamado “autogolpe”, a partir do qual, elementos das Forças Armadas intervieram em todos os meios de comunicação, exercendo uma censura direta a fim de que se informasse de acordo com os interesses do Governo de Reconstrução Nacional. O jornalismo investigativo praticado pelos meios de comunicação independentes foi o objeto principal do assédio no Peru, por meio de diferentes métodos, tais como campanhas de intimidação, de difamação e de calúnia contra jornalistas por parte do Serviço de Inteligência Nacional (órgão que era diretamente administrado pelo senhor Vladimiro Montesinos) através do Serviço de Inteligência do Exército. No caso de Frecuéncia Latina, optou-se por assediar o empresario Baruch Ivcher Bronstein e, inclusive ,retirar-lhe seus direitos, para silenciar os jornalistas que atuavam nesse Canal. O programa Contrapunto abordava basicamente temas políticos do país e contava com audiência de aproximadamente 20 pontos em Lima, o que equivalia a três milhões de lares no Peru. Algumas das investigações mais impressionantes denunciadas em Contrapunto e suas consequências foram: Em 1996, depois da denúncia das comunicações que o narcotraficante Demetrio Cháves Peña mantinha com certos chefes militares que colaboravam com ele no tráfico de drogas, o senhor Alberto Venero manteve uma reunião com o senhor Ivcher, na qual o ameaçou, em nome do senhor Vladimiro Montesinos, a revelar a existência de um expediente que o comprometia com a venda de armas para o Equador. Em 1997, foi feita pública a denúncia sobre a agente do Serviço de Inteligência Leonor La Rosa, que estava retida no Hospital Militar por ter sido objeto de cruéis torturas, assim como sobre o assassinato e mutilação da agente Mariela Barreto; no dia seguinte, helicópteros militares sem matrícula começaram a voar a baixa altura sobre o teto da 5 Cf. A Constituição Política do Peru de 1993, promulgada em 29 de dezembro de 1993, o Decreto-Lei nº 26.111 (Lei de Normas Gerais de Procedimentos Administrativos) promulgada em 28 de dezembro de 1992 e publicada em 30 do mesmo mês e ano; a “Resolução Suprema” nº 254-2000-JUS de 15 de novembro de 2000 (aceita as recomendações formuladas no Relatório 94-98 emitido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos), a “Resolução Ministerial” nº 1432-200-IN de 7 de novembro de 2000 (declara nula a R.D. nº 117-97IN-050100000000 que deixou sem efeito jurídico o título de nacionalidade peruana) e a Resolução Legislativa nº 27401 de 18 de janeiro de 2001 (derroga a Resolução Legislativa nº 27152).