24
Com relação ao senhor Ricardo Canese
69.1) O senhor Ricardo Canese é engenheiro industrial desde 1975. De 1977 a 1984 viveu
no exílio, na Holanda, como consequência de sua posição contra a ditadura de Alfredo
Stroessner no Paraguai.18
69.2) Desde 1978, o senhor Canese realizou investigações e escreveu livros e artigos
jornalísticos sobre a central hidroelétrica binacional de Itaipu, a qual é uma das maiores
represas hidroelétricas do mundo e a principal riqueza natural do Paraguai. A central de
Itaipu tem a finalidade de explorar o potencial hidroelétrico do rio Paraná, situado na
fronteira entre Paraguai e Brasil. Em 1973, o Paraguai e o Brasil assinaram um acordo para
construir esta obra.19 O consórcio CONEMPA foi uma das duas empresas encarregadas de
executar as obras de construção desta central hidroelétrica. O senhor Juan Carlos Wasmosy
foi Presidente da Conselho de Administração da referida companhia de 1975 até 1993.20
69.3) Entre 1990 e 1991, a suposta vítima apresentou denúncias perante o Promotor Geral
do Estado, nas quais se referiu ao suposto cometimento de fatos puníveis por parte da
empresa CONEMPA em relação à central hidroelétrica Itaipu, bem como à suposta evasão
de impostos desta empresa com base em um decreto emitido pelo ex-Presidente
Stroessner.21
18
Cf. testemunho do senhor Ricardo Nicolás Canese Krivoshein prestado perante a Corte Interamericana em
28 de abril de 2004; e curriculum vitae do senhor Ricardo Nicolás Canese Krivoshein (expediente de anexos à
demanda, anexo 20, folhas 212 a 215).
19
Cf. testemunho do senhor Ricardo Nicolás Canese Krivoshein prestado perante a Corte Interamericana
durante a audiência pública realizada em 28 de abril de 2004; testemunho do senhor Ricardo Lugo Rodríguez
prestado perante a Corte Interamericana durante a audiência pública realizada em 28 de abril de 2004; perícia do
senhor Horacio Verbitsky prestada perante a Corte Interamericana durante a audiência pública realizada em 28 de
abril de 2004; declaração juramentada escrita prestada pelo senhor Miguel Hermenegildo López em 29 de março
de 2004 perante agente dotado de fé pública (expediente sobre o mérito e as eventuais reparações e custas, tomo
III, folhas 770 a 773); declaração juramentada escrita prestada pelo senhor Fernando Antonio Pfannl Caballero em
25 de março de 2004 (expediente sobre o mérito e as eventuais reparações e custas, tomo III, folhas 756 a 760);
sentença emitida pelo Juizado de Primeira Instância Penal do Primeiro Turno em 22 de março de 1994 (expediente
de anexos à demanda, anexo 8, folha 67 e cópia dos autos do processo penal contra o senhor Ricardo Canese,
pelos crimes de difamação e injúria, expediente de anexos ao escrito de contestação da demanda e de observações
ao escrito de petições e argumentos, tomo I, anexo 4, folhas 882 a 886); curriculum vitae do senhor Ricardo
Nicolás Canese Krivoshein (expediente de anexos à demanda, anexo 20, folhas 214 a 215); artigo intitulado
“Paraguay hijo de Stroessner” publicado em 8 de junho de 1996 na Revista “Noticias” da Argentina (expediente de
anexos à demanda, anexo 17, folha 127 a 129); artigo jornalístico intitulado “Itaipú, 20 años de lucha. La
renegociación del Tratado” publicado em 5 de maio de 1993 no Jornal “Noticias” do Paraguai (expediente de
anexos ao escrito de contestação da demanda e de observações ao escrito de petições e argumentos, tomo I,
anexo 3, folha 624); artigo jornalístico intitulado “Noticia de un arresto” publicado em 1º de junho de 1996
(expediente de anexos à demanda, anexo 17, folhas 200 e 201); e artigo jornalístico intitulado “Itaipú, 20 años de
lucha (I). La mayor verguenza natural conocida” publicado em 13 de abril de 1993 no Jornal “Noticias” do Paraguai
(expediente de anexos ao escrito de contestação da demanda e de observações ao escrito de petições e
argumentos, tomo I, anexo 3, folha 629).
20
Cf. testemunho do senhor Ricardo Lugo Rodríguez prestado perante a Corte Interamericana durante a
audiência pública realizada em 28 de abril de 2004; artigo jornalístico intitulado “Noticia de un arresto” publicado
em 1º de junho de 1996 na Revista “Noticias” (expediente de anexos à demanda, anexo 17, folha 201); artigo
jornalístico intitulado “Canese pide se investigue CONEMPA e Itaipú” publicado em 29 de junho de 1993 no Jornal
“Noticias” (expediente de anexos ao escrito de contestação da demanda e de observações ao escrito de petições e
argumentos, tomo I, anexo 3, folha 623); e escritura pública de constituição da sociedade CONEMPA S.R.L. de 19
de dezembro de 1975 (cópia dos autos do processo penal contra o senhor Ricardo Canese, pelos crimes de
difamação e injúria, perante o Juizado de Primeira Instância Penal do Primeiro Turno, expediente de anexos ao
escrito de contestação da demanda e de observações ao escrito de petições e argumentos, tomo I, anexo 4, folhas
665 a 679).
21
Cf. testemunho do senhor Ricardo Nicolás Canese Krivoshein prestado perante a Corte Interamericana
durante a audiência pública realizada em 28 de abril de 2004.