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Tribunal determine em aplicação razoável do arbítrio judicial e em termos de equidade, 96
tendo em conta também que a jurisprudência internacional estabeleceu reiteradamente que
a sentença constitui per se uma forma de reparação.97
204. Consequentemente, a Corte considera oportuno fixar em equidade a soma de US$
100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) como compensação pelos
danos imateriais que as violações aos direitos humanos declaradas nesta Sentença
causaram ao senhor Bueno Alves.
205. Quanto às senhoras Tomasa Alves De Lima, Inés María del Carmen Afonso
Fernández, Ivonne Miriam Bueno e Verónica Inés Bueno e ao senhor Juan Francisco Bueno,
familiares da vítima declarados vítimas neste caso, a Corte se refere às conclusões do
capítulo referente à violação do seu direito à integridade pessoal (par. 104 supra) e
considera oportuno ordenar, em equidade,98 o pagamento de US$ 10.000,00 (dez mil
dólares dos Estados Unidos da América) a favor de cada um deles, como compensação pelo
dano imaterial.
***
206. Desta forma, as compensações fixadas pela Corte a título de dano imaterial são as
seguintes:
Beneficiários
Juan Francisco Bueno Alves
Tomasa Alves de Lima (mãe)
Inés María del Carmen Afonso Fernández (ex cônjuge)
Juan Francisco Bueno (filho)
Ivonne Miriam Bueno (filha)
Verónica Inés Bueno (filha)
Total
Montante
US$ 100.000,00
US$ 10.000,00
US$ 10.000,00
US$ 10.000,00
US$ 10.000,00
US$ 10.000,00
US$ 150.000,00
207. O Estado deverá realizar o pagamento das indenizações a título de dano imaterial
diretamente a seus beneficiários dentro do prazo de um ano contado a partir da notificação
da presente Sentença, nos termos dos parágrafos 222 e 223 infra.
C)
Medidas de satisfação e garantias de não repetição
208. Nesta seção o Tribunal determinará as medidas de satisfação que buscam reparar o
dano imaterial e que não possuem natureza pecuniária, e ordenará medidas de alcance ou
repercussão pública.
a)
Obrigação de investigar os fatos que geraram as violações do presente caso
209. A Comissão considerou que “a primeira e mais importante medida de reparação no
presente caso é a cessação da denegação de justiça”, e que é “essencial que se estabeleça
Cfr.. Caso La Cantuta, nota 14 supra, par. 228; Caso do Presídio Castro Castro, nota 14 supra, pars. 440 e
441, e Caso Vargas Areco, nota 14 supra, pars. 153, 155 e 156.
96
Cf. Caso La Cantuta, nota 14 supra, par. 219; Caso do Presídio Castro Castro, nota 14 supra, par. 431, e
Caso Trabalhadores Demitidos do Congresso (Aguado Alfaro e outros), nota 19 supra, par. 147.
97
Cf. Caso La Cantuta, nota 14 supra, par. 219; Caso do Presídio Castro Castro, nota 14 supra, par. 432, e
Caso Trabalhadores Demitidos do Congresso (Aguado Alfaro e outros), nota 19 supra, par. 151.
98
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