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5.
Solicitar ao Estado que remeta à Corte uma lista atualizada de todos os
jovens que residem no Complexo do Tatuapé na qual, indique com precisão: a)
dados relativos à identidade do menor; b) o dia e a hora do ingresso, os eventuais
translado e liberação, e c) se os adolescentes processados e aqueles cuja situação
legal já foi resolvida pelo Poder Judiciário se encontram localizados fisicamente em
diferentes setores do centro.
6.
Solicitar ao Estado que investigue os fatos que motivam a adoção das
medidas provisórias, com o fim de identificar os responsáveis e impor-lhes as
sanções correspondentes, incluindo as administrativas e disciplinares.
7.
Solicitar ao Estado que informe à Corte Interamericana de Direitos Humanos,
o mais tardar em 6 de janeiro de 2006, sobre os resultados da reunião que se levará
a cabo entre as partes em 15 de dezembro de 2005 na cidade de São Paulo (supra
Considerando 21), assim como sobre as medidas adotadas para cumprir o ordenado
pela Corte, e solicitar aos representantes dos beneficiários e à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos que apresentem suas observações ao citado
relatório dentro de um prazo de quatro e seis semanas, respectivamente, contado a
partir da notificação do relatório do Estado.
8.
Solicitar ao Estado que com posterioridade à apresentação relatório
assinalado no ponto resolutivo anterior continue informando à Corte Interamericana
de Direitos Humanos a cada dois meses sobre as medidas provisórias adotadas, e
solicitar aos representantes dos beneficiários destas medidas e à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos que apresentem suas observações dentro de
um prazo de quatro e seis semanas, respectivamente, contado a partir da
notificação dos relatórios do Estado.
9.
Notificar a presente Resolução ao Estado, à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos e aos representantes dos beneficiários destas medidas.
Os Juízes García Ramírez e Cançado Trindade apresentaram à Corte seus Votos
Concorrentes, os quais acompanham a presente Resolução.
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