-3- b) a urgência deste assunto está demonstrada pela situação de violência e insegurança dominante no Complexo do Tatuapé. Os fatores que geram esta situação de risco seguem sendo, entre outros, a falta de separação dos jovens detidos por categorias, as deficientes condições sanitárias, físicas e de segurança às quais se encontram submetidos os internos do Complexo do Tatuapé, e a evidente carência de pessoal devidamente qualificado e treinado para tratar com crianças e adolescentes; c) a gravidade da situação, reconhecida pelas próprias autoridades do Estado, foi reforçada pelo motim ocorrido no Complexo do Tatuapé no passado 22 de novembro de 2005, com posterioridade à Resolução de medidas provisórias (supra Visto 1), e que deixou um saldo de ao menos cinqüenta e cinco pessoas feridas, a morte do jovem Jonathan Viera Anacleto, de dezessete anos de idade, como resultado das feridas recebidas durante o motim, e múltiplas fugas dos jovens internos em dito centro; d) ao anterior soma-se a inexistência de um plano de contingência frente a situações violentas como as ocorridas ao largo do presente ano, ou ao menos de planos de evacuação em emergências como os incêndios que se provocam em cada motim; a falta de planos de atenção para o evento de um brote epidêmico ou de uma emergência médica massiva, assim como a falta de controle no ingresso e posse de armas brancas; e) na maioria dos casos reporta-se que os motins são organizados para protestar pelas deficientes condições de detenção às quais estãs submetidos os jovens, para se queixar de maus-tratos e golpes recebidos por parte do pessoal de custodia, para reclamar pelo translado de seus companheiros a penitenciárias para adultos e em outras ocasiões informa-se que os motins são iniciados para promover fugas massivas, o que também evidencia que não há um controle da segurança no interior dos pavilhões; f) usualmente no curso dos motins os internos procedem à destruição das instalações na unidade de que se trata, e quando o pessoal de segurança recupera o controle das unidades, como represália, destrói e confisca os objetos de uso pessoal dos jovens, incluídos aqueles destinados à higiene, golpea os nos internos e lhes impõem castigos de fechamento prolongado em seus dormitórios, conhecidos por eles como “trancas”; g) o Relator da Comissão Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade fez uma visita noturna aos centros de internação de jovens no Brasil. Para isso contou com a cooperação e o acompanhamento do Estado, o que lhe permitiu conhecer de perto os acontecimentos que têm sucedido no ano 2005 e que tem produzido graves resultados em materia de custo de vidas humanas dos jovens que estão internos; h) no Complexo do Tatuapé têm ocorreu uma media de seiscentas fugas, não menos de dezoito motins violentos com resultados de morte e dezenas de feridos entre os internos e membros do pessoal do centro de internamento, e desde o ano 2003, vinte jovens morreram por distintas causas e em circunstâncias não esclarecidas satisfatoriamente até este momento. Todos os acontecimentos vinculados com feridos, fugas, motins, incêndios, castigos corporais, encarceramentos, torturas ou denuncias de torturas, maus-tratos,

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