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b) a urgência deste assunto está demonstrada pela situação de violência e
insegurança dominante no Complexo do Tatuapé. Os fatores que geram esta
situação de risco seguem sendo, entre outros, a falta de separação dos jovens
detidos por categorias, as deficientes condições sanitárias, físicas e de segurança
às quais se encontram submetidos os internos do Complexo do Tatuapé, e a
evidente carência de pessoal devidamente qualificado e treinado para tratar com
crianças e adolescentes;
c) a gravidade da situação, reconhecida pelas próprias autoridades do Estado,
foi reforçada pelo motim ocorrido no Complexo do Tatuapé no passado 22 de
novembro de 2005, com posterioridade à Resolução de medidas provisórias
(supra Visto 1), e que deixou um saldo de ao menos cinqüenta e cinco pessoas
feridas, a morte do jovem Jonathan Viera Anacleto, de dezessete anos de idade,
como resultado das feridas recebidas durante o motim, e múltiplas fugas dos
jovens internos em dito centro;
d) ao anterior soma-se a inexistência de um plano de contingência frente a
situações violentas como as ocorridas ao largo do presente ano, ou ao menos de
planos de evacuação em emergências como os incêndios que se provocam em
cada motim; a falta de planos de atenção para o evento de um brote epidêmico
ou de uma emergência médica massiva, assim como a falta de controle no
ingresso e posse de armas brancas;
e) na maioria dos casos reporta-se que os motins são organizados para
protestar pelas deficientes condições de detenção às quais estãs submetidos os
jovens, para se queixar de maus-tratos e golpes recebidos por parte do pessoal
de custodia, para reclamar pelo translado de seus companheiros a penitenciárias
para adultos e em outras ocasiões informa-se que os motins são iniciados para
promover fugas massivas, o que também evidencia que não há um controle da
segurança no interior dos pavilhões;
f) usualmente no curso dos motins os internos procedem à destruição das
instalações na unidade de que se trata, e quando o pessoal de segurança
recupera o controle das unidades, como represália, destrói e confisca os objetos
de uso pessoal dos jovens, incluídos aqueles destinados à higiene, golpea os nos
internos e lhes impõem castigos de fechamento prolongado em seus dormitórios,
conhecidos por eles como “trancas”;
g) o Relator da Comissão Interamericana sobre os Direitos das Pessoas
Privadas de Liberdade fez uma visita noturna aos centros de internação de
jovens no Brasil. Para isso contou com a cooperação e o acompanhamento do
Estado, o que lhe permitiu conhecer de perto os acontecimentos que têm
sucedido no ano 2005 e que tem produzido graves resultados em materia de
custo de vidas humanas dos jovens que estão internos;
h) no Complexo do Tatuapé têm ocorreu uma media de seiscentas fugas, não
menos de dezoito motins violentos com resultados de morte e dezenas de
feridos entre os internos e membros do pessoal do centro de internamento, e
desde o ano 2003, vinte jovens morreram por distintas causas e em
circunstâncias não esclarecidas satisfatoriamente até este momento. Todos os
acontecimentos vinculados com feridos, fugas, motins, incêndios, castigos
corporais, encarceramentos, torturas ou denuncias de torturas, maus-tratos,
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